O chefe do executivo terá que apresentar anualmente um relatório sobre as obras para a Câmara Municipal de Campo Grande. Além de mostrar um documento com todo dinheiro existente em caixa,  pelo menos 30 dias antes do próximo gestor assumir o mandato. Essa foi uma das propostas de atualização da LOM (Lei Orgânica Municipal),  anunciadas na tarde desta sexta-feira, na Casa de Leis da Capital.

O relator da comissão especial, vereador Eduardo Romero (PT do B) explica que a proposta com as alterações ainda pode sofrer acréscimos e mudanças, uma vez que os vereadores têm um prazo até o dia  24 de abril, para apresentar suas sugestões.

"A revisão completa geralmente é feita em um intervalo de oito anos a 10 anos, mas a qualquer momento pode existir alterações. Por exemplo, apresentamos as propostas hoje, os vereadores terão cinco dias úteis para fazer alguma alteração. Depois disso, entra na Câmara como projeto de lei, passa pelas comissões e vai para votação, aí terá uma nova Lei Orgânica. Mas mesmo depois de já implementada, poderá mudar em alguns pontos especificamente", disse Romero.

O principal objetivo da revisão foi adequar a Lei Orgânica do Município à Legislação Federal, Estadual e Municipal, inclusive por meio de julgados dos Tribunais de Justiça de forma a garantir a soberania dos poderes, direitos dos cidadãos, administração pública, aplicação de recursos, impostos, taxas e suas aplicabilidades, plano de metas, turismo, saúde, do servidor público municipal, entre outras.

De acordo com o vereador Otávio Trad (PT do B), tudo foi feito com muita dedicação e as mudanças foram necessárias. "Parabenizo o Romero pelo trabalho e as alternâncias é algo que realmente precisa ser feito", ponderou.

A Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica Municipal é composta pelos vereadores Vanderlei Cabeludo (presidente), Eduardo Romero (relator), Edil Albuquerque (membro) e Airton Saraiva (membro).