Menu
terça, 15 de junho de 2021
Política

Presidente da Câmara de Coxim tem contas rejeitadas e terá de devolver R$ 3 mil

Tribunal Regional Eleitoral negou recurso do vereador e indicou irregularidades na transferência de valor entre contas durante a campanha

11 junho 2021 - 12h03Por Rayani Santa Cruz

O vereador e presidente da Câmara de Coxim, William Meira (PSDB), teve as contas da campanha 2020 rejeitadas pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), que negou recurso e manteve a decisão de primeira instância.

Agora, o tucano terá de devolver R$ 3 mil ao Tesouro Nacional por dificultar fiscalização dos gastos.

Segundo o documento, houve falha grave na prestação de contas e o candidato transferiu o valor de R$ 3 mil da conta ‘Outros Recursos’ para a conta do Fundo Especial de Financiamento das Campanhas (FEFC), em desacordo com o art. 9, § 2º, da Resolução TSE nº 23.607/2019, conforme apontado no Parecer Técnico Conclusivo (ID 5732709), promovendo confusão entre o valor público e o valor privado impedindo a fiscalização.

“Portando, a falha apontada é grave e suficiente para comprometer fatalmente a prestação de contas, obstando o real escopo da prestação de contas, que é propiciar à Justiça Eleitoral o controle da movimentação financeira empreendida pelos candidatos nas eleições. Ante o exposto, acompanhando o parecer da douta Procuradoria Regional Eleitoral, nego provimento ao recurso, mantendo incólume a sentença que desaprovou as contas do recorrente”, diz trecho da decisão.

A defesa do vereador apelou, mas a relatora juíza Monique Marchiolli Leite indicou a negação do recurso. “É vedada a transferência de recursos entre contas cujas fontes possuam naturezas distintas”.

O vereador pode recorrer da decisão.