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terça, 24 de novembro de 2020
Política

Presidente do Congresso recebe LDO e votação é marcada para 19 de novembro

LDO

31 outubro 2013 - 08h00Por Agência Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu hoje (30) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. O relator da matéria, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), entregou o texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), pediu a inclusão da matéria na pauta do Congresso Nacional. Os dois participaram de reunião com Renan esta tarde.

Com isso, a LDO deverá ser votada no próximo dia 19, logo após a apreciação de seis vetos presidenciais que trancam a pauta conjunta da Câmara e do Senado. Se o projeto não for votado no dia 19, ele só voltará a ter oportunidade de ser apreciado em dezembro, porque a pauta do Congresso volta a ser trancada por vetos presidenciais a partir do dia 22.

A LDO deveria ter sido votada em julho deste ano, mas não houve acordo que permitiu a apreciação do texto. Os parlamentares condicionaram a votação da LDO à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do orçamento Impositivo, o que gerou impasse com o governo. A expectativa é que a PEC seja votada na próxima semana, permitindo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias seja votada conforme o esperado no dia 19.

A LDO serve de orientação para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Este ano, diante do atraso na aprovação da matéria, a LOA foi entregue ao Congresso por Ministério do  Congresso pelo Ministério do Planejamento sem observar essas diretrizes. Com a aprovação da LDO, a Comissão de Orçamento poderá fazer ajustes na LOA antes que ela seja votada, ou seja, até 20 de dezembro.

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