O diretor-presidente do Detran-MS (Departamento de Trânsito), Gerson Claro, irá a Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira (10), prestar esclarecimentos sobre a taxa cobrada pela revisão de veículos com mais de cinco anos de fabricação. O convite foi feito após cobrança de empresários do setor de transporte.

Mais de 30 empresários estiveram presentes na Assembleia e exigiram dos deputados auxilio em desonerações para a categoria. Segundo os empresarios, a taxa é muito alta e caminhões que possuem mais de uma placa (carretas) levam prejízo. 

Ontem, quarta-feira (4), o deputado Pedro Kemp, da bancada do PT, apresentou um projeto de decreto legislativo para acabar com processo de vistorias veiculares para fins de licenciamento anual. Atualmente a taxa da revisão é de R$ 104.

Para o deputado Beto Pereira, PDT, é preciso se atendar para a legalidade do pedido. “Eu como deputado não posso entrar com um projeto aqui para diminuir o ICMS, por exemplo”.

O deputado ainda ressaltou que o Detran, mesmo sendo um órgão estadual é subordinado ao Denatran [ Departamento Nacional de Transito]e ao Contran [Conselho Nacional de Trânsito] ligado ao Ministério das Cidades”.

O deputado Marquinhos Trad explicou que o decreto legislativo esta amparado pelo decreto 66 inciso 7° da constituição do Estado. “Competência e iniciativa nós temos, agora falta o voto dos deputados”, disse.

O líder do governo na Assembleia, Rinaldo Modesto, PSDB, disse que está sendo feito um estudo sobre a possibilidade de reduzir a tarifa. “Essa tarifa existe em outros estados e visa reduzir os acidentes”, defendeu.