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segunda, 17 de janeiro de 2022 Campo Grande/MS
Política

Presidente do TCE articulou para conseguir informações sigilosas do MPE, diz denúncia

25 setembro 2015 - 07h00Por Rodson Willyams

A denúncia protocolada no Ministério Público Estadual (MPE) que aponta envolvimento do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Waldir Neves, com o empresário João Amorim, revela articulação do presidente da Corte Fiscal para conseguir informações sigilosas sobre a Operação Lama Asfáltica, que corre em segredo de Justiça em Mato Grosso do Sul.

Segundo o denunciante, a parceria feita em agosto deste ano entre o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual para investigar as denúncias, datadas de 9 de julho pela Polícia Federal, sobre a quadrilha especializada em fraudar licitações de obras públicas envolvendo empresário, servidores públicos e políticos, seria apenas uma manobra de Waldir Neves para conseguir informações privilegiadas.

A estratégia, conforme revela a denúncia, seria que, ao auxiliar os técnicos do MPE nos processos decorrentes da Operação Lama Asfáltica, eles também poderiam repassar ao presidente do órgão informações 'secretas' sobre a investigação. Com isso, Neves estaria 'por dentro' de toda operação que tramita no MPE sobre o caso, agindo como uma espécie de informante de João Amorim. O medo era que as investigações ocorressem sem que ele não tivesse acesso a investigação e sobre o que estaria acontecendo e quais seriam os próximos passos.

O denunciante, que aparece de forma anônima com medo de represálias, alerta o próprio MPE para o fato do conselheiro participar das investigações poderia prejudicar a 'lídima', a legitimidade da investigação sobre as apurações dos crimes praticados pelos envolvidos no esquema fraudulento. A mesma denúncia afirma que Neves e João Amorim, principal investigado pela Polícia Federal, seriam amigos de longa data, a pelo menos 30 anos, e que Neves teria beneficiado interesses do empresário arquivando processos dentro da Corte Fiscal.

A denúncia recomenda ao promotor da 26ª Promotoria de Justiça, a qual foi endereçada, que adote 'medidas cautelares cabíveis para preservar as provas constantes nos processos eletrônicos em trâmites perante o TCE/MS'. Principalmente, aos membros da Corte Fiscal que possam ter favorecido 'ilicitudes praticadas pela organização comandada por João Amorim em nítido prejuízo ao erário'.

Há ainda outra medida salutar proposta pelo denunciante, 'seria simultaneamente, oportunizar uma auditoria independente nas próprias contas (Balanços, balancetes) do Tribunal de Contas já que sendo da alçada da Assembleia Legislativa fazê-lo, [porém]nunca se fez; facultando ao que se tem noticia de inúmeras ilegalidades e desmandos com os recursos financeiros repassados ao órgão no que tange a procedimentos licitatórios internos irregulares, inexistência de controle interno, pagamentos indevidos de despesas para imprensa sem o devido empenho e outras irregularidades do gênero, como também atos de pessoal com aposentadoria ilegal, etc...,descumprindo com todos os mandamentos constitucionais inerentes a Corte de Contas e o que é pior, com a conivência e locupletação daqueles que deveriam honrar os cargos a que foram investidos como Conselheiros'.

Ao final da denúncia, o denunciante explica que ela foi protocolada de forma anônima 'em razão das represálias pessoais e de familiares, em face das pessoas e valores envolvidos nas fraudes constatadas, posto que nos parece evidente a prática de ato de improbidade administrativa por parte de membros da Corte Fiscal que devem ser afastados, de imediato, para se evitar o perecimento de provas e a ameaça de eventuais testemunhas'. O mesmo ainda informa na peça, que o mesmo documento foi formalizado no Ministério Público Federal que já investiga a quadrilha da Lama Asfáltica.