O presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, desembargador Sergio Fernandes Martins, esteve com o prefeito de Rochedo, Francisco de Paula Júnior, onde apresentou o programa Lar Legal, desenvolvido pelo Tribunal. A iniciativa propõe a regularização fundiária de áreas onde residem famílias carentes. 

Conforme a divulgação, o presidente da Corte esteve acompanhado do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, além de promotores de Justiça e outros magistrados. Ao entregar a proposta para o prefeito, os desembargadores refletiram que a ideia tem a credibilidade do Poder Judiciário e propõe solução para uma questão que incomoda muito a população. 

O programa foi criado pelo atual presidente do Tribunal de Justiça quando ocupava o cargo de Corregedor-Geral de Justiça. Ele diz que trabalha para que o Lar Legal seja implantado o mais breve possível nas cidades.  A coordenação será do desembargador Luiz Tadeu. 

Lar Legal 

O objetivo é regularizar áreas e legalizar títulos de propriedades, para famílias carentes que moram em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados pelo tempo. 

A ação vai gerar valorização das moradias e, sobretudo, garantia da dignidade e segurança jurídica da população, bem como reduzir as ações judiciais, viabilizando a inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável da população.