Um oficial de Justiça esteve, na tarde de terça-feira (24), na sede da Secretaria Municipal de Saúde para cumprir ordem judicial referente à compra de um medicamento por parte do município. A 'batida' judicial acabou sem sucesso, já que Jamal Salem, chefe da Sesau, não foi encontrado.

Segundo o processo, o medicamento seria destinado a uma família carente que precisou recorrer à Justiça, por meio de um mandado de segurança, para obter o remédio.

Segundo a assessoria de imprensa, Jamal não estava no local no momento e uma assistente social foi quem teria atendido o oficial de Justiça. Em comunicado, a assessoria apenas comentou que houve "falta de informação" do judiciário e que o medicamento havia sido entregue à família há 10 dias e que não entendeu o motivo o oficial ter ido até ao local, mesmo após a Sesau ter cumprido a decisão judicial.

Em uma rápida consulta no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, é possível identificar que o secretário municipal possui cinco processos judiciais. O que se refere ao fornecimento de medicamento é o de número 0829025-27.2014.8.12.0001 recebido no dia 08/09/2014, por meio de um mandado de segurança e que tramita na 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registro Públicos. No entanto, não foi possível confirmar a notificação judicial.

Outros processos

Jamal também é investigado por cometer Crime Contra a Honra, em ação movida pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul, que tramita na 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça. O processo foi aberto no dia 21/01/2015 sob o número 0802413-18.2015.8.12.0001, e o último andamento aponta notificação para explicações.

Outros processos envolvem o gestor municipal de Saúde. Um é a ação popular aberta no dia 28/04/2014 por Violação aos Princípios Administrativos, pela Câmara Municipal de Campo Grande, onde o atual secretário aparece como requerido. O processo de número de 0813659-45.2014.8.12.0001 corre na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Homogêneos.

Também há uma ação civil pública por Dano ao Erário, aberta pelo Ministério Público Estadual, onde o secretário figura como requerido no processo de número 0816876-33.2013.8.12.0001, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos aberto no dia 13/05/2013.

E por último, o processo de número 0056690-37.2003.8.12.0001 (001.03.056690-9) aberto no dia 24/10/2013, para Crédito Tributário, que tramita na Vara de Execução Fiscal.