A cópia do processo que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, onde o Ministério Público Estadual, por meio do investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), acusa o prefeito progressista Gilmar Olarte como o principal articulador em esquema estelionatário, onde é investigado por crimes de corrupção passiva, continuidade delitiva e lavagem de dinheiro, deve chegar ainda nesta sexta-feira (13) à Câmara Municipal de Campo Grande.
O pedido foi solicitado pela vereadora Luiza Ribeiro, do PPS, na última terça-feira (10), após o TJMS ter quebrado o sigilo do processo. O próprio Órgão deu um prazo de 48 horas - a contar da última quarta-feira (11) - para enviar o processo à Procuradoria-Geral da Casa de Leis até às 17h30 de hoje.
Segundo a parlamentar, caso a Seção Criminal do Tribunal de Justiça decidam aceitar o a denúncia encaminhada pelo Ministério Público Estadual. A Câmara Municipal, com base no artigo 23, inciso 14, da Lei Orgânica, pode obter mecanismos imediatos para pedir o afastamento de Gilmar Olarte à frente da prefeitura. A seção é composta por nove desembargadores: Dorival Moreira dos Santos, Manoel Mendes Carli, Francisco Gerardo de Souza, Ruy Celso Barbosa Florence, Romero Osme Dias Lopes, Maria Izabel de Matos Rocha, Carlos Eduardo Contar, Luiz Gonzaga Mendes Marques e Luiz Claudio Bonassini da Silva.
"A Lei Orgânica do Município diz que compete a Câmara Municipal pode pedir o afastar de suas funções o prefeito, vice-prefeito, os secretários municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza, se a denúncia contra os mesmos, for recebida pelo juiz competente. Isso significa que, se o juiz receber a denúncia e se tiver indícios mínimos, a Câmara tem que seguir adiante e entrar com o pedido de afastamento do prefeito", explicou Luiza Ribeiro.
Porém, a missão não deverá ser fácil porque a oposição terá que reunir no mínimo 20 votos mais um, sendo dois terços de maioria absoluta dos 29 parlamentares. Até o momento, o prefeito possuiu maioria na Câmara Municipal.
"Esse requerimento terá que ser aprovado antes pela Mesa Diretora, mas eu acredito que aprovem. Não há vereador mesmo sendo da base, que após acusações tão graves, deverá votar contra. Eles cassaram, o que foi mais grave ainda, o ex-prefeito Alcides Bernal com base em três denúncias que foram apreciadas pelo juiz que disse que não tinha encontrado irregularidade e mesmo assim fizeram. Porque não farão isso com estas acusações. O caminho é esse e não vejo outra alternativa, o caso é irreversível", comentou.
A parlamentar ainda revelou que esse requerimento só será protocolizado na Procuradoria-Geral da Câmara Municipal. "Nós ainda temos que respeitar o prazo em que o prefeito foi ouvido. Só então, nós vamos protocolar esse pedido aqui. Acredito que até março vamos decidir sobre isso. Mas a norma é clara, e determina que deve decidir pelo afastamento", finalizou.
Considerando a hipótese, que caso a denúncia seja aceita pelo TJMS, e que o requerimento de afastamento do prefeito seja aprovado pelos vereadores. Quem assume de forma interina é o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mario Cesar, do PMDB. "O prefeito fica afastado até terminar o processo. Caso a sentença seja pela condenação, convoca-se nova eleição".
