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Política

Procurador critica declarações do relator da CPI do Cimi

05 dezembro 2015 - 09h09Por Com informações da ALMS, MPF e Acrisul

O procurador do Ministério Público Federal (MPF/MS) Emerson Kalif Siqueira, se posicionou em nota divulgada na quarta-feira, 02, sobre as críticas que o MPF recebeu do relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), deputado Paulo Corrêa (PR).

Paulo Corrêa teria acusado o órgão de orientar os povos indígenas a permanecerem em terras ocupadas. De acordo com o procurador, o deputado teria feito as acusações na última sessão do dia 24 de novembro, em repúdio ao depoimento de Emerson Kalif na CPI do Cimi, no dia 03 de novembro.

Em nota, o procurador utiliza a constituição para esclarecer que é função do MPF “defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas“, conforme o art. 129, inciso V, e ainda explica que é papel do MPF orientar as etnias sobre suas ações, mas que não tem poder de intervir e decidir nos processos que envolvem as retomadas de terra.

No depoimento do dia 03 de novembro, Emerson explicou que visita as comunidades para conhecer as realidades locais, já que fazem parte do trabalho como procurador. Também afirmou participar de assembleias nas comunidades. “O Ministério Público Federal é convidado a participar para que possa expor qual a situação, quais os processos que possam estar sendo judicializados, quais ações existentes”, afirmou.

“A nós é permitido até expor informações, mas o processo decisório é fechado e acontece entre eles. As decisões dos indígenas são baseadas nas informações que eles possuem”, complementou o procurador, sobre as decisões nos processos de retomada. Emerson também afirmou o mesmo sobre o papel do Cimi nos processos. “Nunca vi ninguém do Cimi dizer vá lá e toma aquela área. A tomada de decisão é uma reunião reservada e todos aqueles que não são indígenas não participam dessa parte”.

A CPI do Cimi foi instalada no mês de setembro com o objetivo de investigar o Cimi e a atuação da entidade nos processos de organização pela retomada de terras, realizados pelas etnias indígenas em Mato Grosso do Sul. Tem como presidenta a deputada Mara Caseiro (PTdoB);  vice-presidente, deputado Marquinhos Trad (PMDB) e Paulo Corrêa (PR) como relator. Também são membros os deputados Onevan de Matos (PSDB) e Pedro Kemp (PT). 

Confira a nota na íntegra:

"O Ministério Público Federal, no cumprimento de suas funções constitucionais, é o órgão responsável, entre outros aspectos, pela garantia dos direitos das comunidades tradicionais. A Constituição Federal é expressa ao estabelecer que é função do Ministério Público “defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas“ (art. 129, inciso V). A Carta Magna ainda impõe ao MP a atribuição de intervir em todos os atos dos processos de que sejam partes os índios, suas comunidades e organizações (art. 232).

Desta forma, como dito em depoimento à CPI do CIMI, compete ao Ministério Público ajuizar ações para a defesa dos interesses comunidades indígenas, em destaque, os demarcatórios, que afetam todos os demais direitos fundamentais dos índios, como o direito à vida, à saúde e à educação.

Como defensor constitucional das comunidades indígenas, uma espécie de "advogado dos índios",  o MPF deve respeitar as decisões dos índios e orientá-los sobre as consequências jurídicas de suas ações, sem, contudo, intervir sobre a tomada de decisões. Em nenhum momento foi dito no depoimento da CPI do CIMI que o MPF orienta os índios a permanecer nas terras retomadas até sair decisões liminares, sob pena de “perder tudo que fizeram” como dito pelo deputado estadual Paulo Corrêa na sessão parlamentar acontecida no último dia 24 de novembro.

O que foi relatado, e realmente acontece, é o trabalho do MPF de repassar aos índios, quando questionado, o andamento processual das ações em curso – um dever de transparência da instituição. Com o passar o tempo, os índios começaram a fazer uma avaliação da atuação da Justiça - avaliação pessoal e autônoma – e, com base nela, tomam suas próprias decisões.

O “equívoco” do deputado foi corrigido imediatamente por este procurador no ato de depoimento à CPI (como mostra vídeo abaixo), mas as declarações continuam distorcidas e são veementemente repudiadas.

Cumpre destacar, que a isenção e a imparcialidade na condução de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é necessária para o bom andamento das investigações, de modo que as conclusões sejam contundentes e verídicas. Ademais, em caso de ocorrência de crimes, cabe à CPI repassar o relatório ao Ministério Público para que o órgão ministerial promova a responsabilidade das infrações apuradas (art.52, II, do Regimento Interno da ALMS), respeitada a independência funcional. 

Como procurador-chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, reforço a intenção e a disposição do MPF em contribuir com as investigações, mas enfatizo a importância do respeito aos membros do Ministério Público Federal e à sua função institucional". 

EMERSON KALIF SIQUEIRA

Procurador da República e Procurador-chefe da PR/MS