Com a formalização do pedido de afastamento de Gilmar Olarte (PP) da prefeitura de Campo Grande, agora a Procuradoria da Câmara Municipal deve decidir até a próxima quinta-feira (20) se é favorável, ou não, ao texto. A partir dessa análise, os vereadores então poderão proceder a votação que deve decidir o futuro da administração da Capital.

“Houve de fato o requerimento, o ofício comunicando chega ainda nesta semana e, a partir daí, a mesa diretora propõe um decreto legislativo, que segue para a análise da Procuradoria”, explica o procurador jurídico da Câmara, Fernando Pinéis.

Os vereadores de oposição a Olarte argumentam que a Lei Orgânica do Município prevê o afastamento do prefeito que foi declarado réu em um processo criminal. Na quarta-feira, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito de Campo Grande.

Segundo o procurador, em até cinco dias úteis deve ser analisado o que pode ser feito, se cabe como crime comum ou administrativo. “No regimento interno da Lei Orgânica Municipal, não tem ainda como ter uma previsão de quando e como isso vai se desenrolar, pois é uma situação inédita em Campo Grande”, salienta.

O procurador explica que Olarte tem direito de contestar a decisão do parecer, que frisa, “é apenas orientativo e serve como base para os vereadores, não funciona como uma determinação”. Pinéis acrescentou também que “tecnicamente, não vai ser difícil de analisar, mas politicamente pode ser complicado”.

Em coletiva de imprensa realizada ontem (12), o advogado de Olarte, Jail Azambuja questionou as provas que motivaram a decisão do Tribunal de Justiça do Estado e declarou que não acredita no afastamento do prefeito.