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Política

Procuradoria quer Puccinelli denunciado por abuso de poder e inelegível até 2020

14 dezembro 2015 - 13h20Por Rodson Willyams

O ex-governador André Puccinelli, do PMDB, pode ter a absolvição sobre acusação de abuso de poder nas eleições de 2012 reformada pela Justiça. Ou seja, na prática ele deve novamente ser denunciado pelo suposto crime. O parecer foi emitido pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul, a chamada PRE/MS.

No documento, a Procuradoria explica que um vídeo que foi juntado ao processo mostrava o ex-chefe de Estado coagindo comissionados da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social do Governo de Mato Grosso do Sul para apoiar e votar em candidatos de sua coligação.

Na época, o vídeo gerou repercussão, o ex-governador aparecia lendo o nome completo de cada servidor comissionado, de acordo com lista previamente elaborada, para que cada um informasse em que candidato votaria para os cargos de prefeito e vereador, fazendo anotações das informações colhidas e orientando alguns de seus subordinados a manter a intenção de voto em candidatos da coligação por ele apoiada.

Em trechos da reunião, realizada no diretório do PMDB, Puccinelli, ao notar a ausência de servidores, enfatiza a consequência da falta: “Exonerando”. A coação foi replicada entre os presentes no encontro: “Olha, já te chamou e você ficou com falta (…) Ia ser exonerado quem não veio”.

No parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral opina pela condenação de André Puccinelli por abuso de poder econômico, político e de autoridade, com a declaração de sua inelegibilidade até 2020. 

Abuso de poder

Dos 54 nomes chamados na reunião pelo então governador, 52 eram de ocupantes de cargos em comissão na SETASS. O encontro, reconhecido judicialmente por Puccinelli, foi classificado pelo político como reunião ordinária entre correligionários do PMDB em busca de votos para os candidatos no pleito de 2012. Contudo, para a Procuradoria não há dúvidas da influência direta do ex-chefe do Executivo estadual no voto de seus subordinados.

“Se aquela reunião foi mero encontro de pessoas engajadas na campanha eleitoral de 2012, por que o recorrido fazia ameaças claras de exoneração quando algum comissionado não respondia à sua chamada? Se a reunião não era um ato do chefe do Executivo, e sim de um militante político, qual o porquê da chamada nominal dos comissionados? Se não era obrigatório o comparecimento dos servidores comissionados, por que foram feitas óbvias ameaças de exoneração em alto e bom som pelo governador? Ainda, por que estavam presentes a Secretária de Estado de Administração e o Diretor-Geral da SETASS? Não há respostas para essas perguntas se considerarmos a reunião como mera aglomeração de militantes políticos de um partido. Não, não se tratava de simples reunião de correligionários, mas de um ato de claro abuso de poder”, enfatiza a PRE.

A gravidade da situação decorre, ainda, do fato de os servidores comissionados poderem ser exonerados sem necessidade de qualquer justificativa pelo gestor.

No entendimento da PRE, o abuso praticado viola o direito de livre escolha do eleitor e compromete a lisura das eleições. A situação pode ser considerada ainda mais grave pelo surgimento de novas provas de reuniões comandadas por Puccinelli com a presença de comissionados de outras Secretarias de Estado.