Menu
quarta, 28 de outubro de 2020
Política

Projeto assegura adicional de insalubridade a terceirizados

Proposta

12 janeiro 2014 - 18h15Por Câmara Federal

Resultante de sugestão do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, o Projeto de Lei 6007/13 garante aos trabalhadores terceirizados o direito de receber adicional de insalubridade e periculosidade. De acordo com os representantes do sindicato, embora esses profissionais trabalhem hoje nas mesmas condições dos efetivos das petrolíferas, não recebem os benefícios.

Originalmente, o texto beneficiava apenas os trabalhadores que atuam em terra das empresas exploradoras de petróleo. Na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, a proposta sofreu modificações para beneficiar todos os empregados terceirizados que realizem as mesmas atividades de risco que os efetivos.


Regra atual - Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho reconhece duas formas de atividade ou operações como perigosas. As que impliquem risco em virtude de exposição a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, e aquelas que submetam o trabalhador a perigo de roubos ou outras espécies de violência física (profissionais de segurança pessoal ou patrimonial).

Trabalhadores submetidos a essas condições têm direito a adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.Já o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho (graus máximo, médio e mínimo), assegura a percepção de adicional de 40%, 20% e 10% do salário mínimo da região.

Leia Também

Sinpol apoia combate à covid e vai fazer testes em policiais no feriadão em Bonito
Cidades
Sinpol apoia combate à covid e vai fazer testes em policiais no feriadão em Bonito
Juiz nega recurso e mantém candidatura do PCO barrada em Campo Grande
Cidade Morena
Juiz nega recurso e mantém candidatura do PCO barrada em Campo Grande
Apesar da promessa, governo diz que não tem previsão de pagar 13º do Bolsa Família
Geral
Apesar da promessa, governo diz que não tem previsão de pagar 13º do Bolsa Família
Em horário noturno, candidatos citam distritos e corredor de ônibus em Campo Grande
Cidade Morena
Em horário noturno, candidatos citam distritos e corredor de ônibus em Campo Grande