A revista íntima, ou seja, sem roupas, pode ser abolida dos estabelecimentos prisionais de Mato Grosso do Sul. Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa proíbe a realização do procedimento a visitantes e a autoridades, com exceção para casos em que o visitante seja suspeito de carregar objetos ilícitos.

De autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB), a proposta define a revista mecânica como procedimento padrão que deverá ser executado através da utilização de equipamentos como detectores de metais e aparelhos de raio-x, para preservar a integridade física, psicológica e moral do revistado.

“Nos dias atuais com a tecnologia existente, não há necessidade de o cidadão passar por uma revista íntima, pois atualmente existe à disposição, a revista eletrônica feita através de scanner corporal, aparelho de raio-X, detectores de metais, dentre outros que são capazes de identificar objetos, produto ou substância ilícitas”, justifica.

As gestantes e os portadores de marca passo ficam dispensados da revista mecânica, assim como as autoridades dos três poderes, entre ministros, secretários de Estado e deputados, além de membros dos Conselhos Penitenciários, diretores das instituições e advogados, quando no exercício da função.

Se os agentes penitenciários suspeitarem que o visitante levou consigo objetos, produtos ou substâncias ilícitas, a revista manual será permitida. No entanto, a suspeita deverá ser registrada em ata com a identificação do funcionário e a descrição detalhada do fato de forma objetiva, além das assinaturas do revistado e de duas testemunhas.

Antes da busca pessoal, o responsável pelo estabelecimento ainda fornecerá ao visitante declaração escrita sobre os motivos do procedimento, dando-lhe a opção de recusar a passar pelo protocolo, desde que desista da visita. A revista será em local reservado, por agente prisional do mesmo sexo, obrigatoriamente acompanhado de duas pessoas.

Observando os mesmos procedimentos, o preso poderá ser submetido à busca pessoal após a visita. “Seria mais plausível revistar o recluso, após uma visita de contato pessoal, do que submeter todas as pessoas, inclusive mulheres, crianças e idosos que visitam os estabelecimentos prisionais a um procedimento tão extremo, tornando estressante um momento que deveria ser de comunhão familiar”, diz o texto.

O objetivo do projeto é “adequar o procedimento de revista de visitantes nos presídios aos princípios constitucionais, à Lei de Execuções Penais, nas normativas federais, bem como ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto de Idoso, e em especial, aos princípios constitucionais da dignidade humana, legalidade, da integridade moral e psicológica dos cidadãos em contato com o sistema prisional”.

Se aprovada, a lei será regulamentada até 180 dias após a publicação. O Poder Executivo ficará responsável por divulgar as mudanças no procedimento, afixando cópias na entrada dos estabelecimentos prisionais e em todas as comarcas do Poder Judiciário, sendo que as despesas resultantes da execução da lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. 

Iniciativa

Outros estados como São Paulo, Goiás, Espírito Santo e Pernambuco já mudaram a legislação e projeto semelhante tramita no Rio de Janeiro. Em Mato Grosso do Sul, a lei poderá antecipar o projeto de lei federal 480/2013, que estabelece o fim da revista íntima em todo o Brasil. O texto já foi aprovado no Senado Federal e segue em discussão na Câmara dos Deputados.

Conforme estudo realizado pela ONG Rede de Justiça Criminal e publicado no Jornal O Globo, a cada 10 mil pessoas revistadas em penitenciárias de São Paulo, apenas três são flagradas com itens proibidos — geralmente, celulares e drogas. De acordo com a organização, não houve, no estado, apreensão de armas: o levantamento tem como base informações obtidas nos meses de fevereiro, março e abril dos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013 em sete unidades prisionais.

No início do mês, O presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul), Júlio Cesar Souza Rodrigues, apresentou à Assembleia Legislativa projeto semelhante. De acordo com ele, as mulheres são as maiores prejudicadas no modelo atual. “As mulheres se expõem inadequadamente e inutilmente, uma vez que há alternativas para fazer a revista de forma mais humana, sem ferir a integridade dessas pessoas”.