O deputado federal Marcos Pollon (PL) apresentou o Projeto de Lei 4.738/25, que obriga a presença de intérprete de Libras em todas as transmissões oficiais. Isso vale para as realizadas ao vivo ou gravadas, feitas pelos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — em níveis federal, estadual e municipal.

Conforme a divulgação, a medida defendida pelo bolsonarista também vale para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Marcos afirma que a proposta busca inclusão e acessibilidade à comunidade surda, que ainda enfrenta barreiras na compreensão de informações e atos públicos.

''Esses cidadãos, frequentemente excluídos da plena compreensão de atos oficiais e informações de utilidade pública, têm o direito de receber a comunicação estatal em condições de igualdade'', destacou o parlamentar.

De acordo com o texto do parlamentar, os intérpretes deverão aparecer em janela visível durante pronunciamentos oficiais, sessões plenárias, reuniões de comissões, coletivas de imprensa, campanhas de utilidade pública e audiências abertas ao público.
Na justificativa, Pollon cita dados do Censo 2022, que apontam mais de 2,3 milhões de brasileiros surdos e outros 7,5 milhões com algum grau de deficiência auditiva.

''A ausência de intérpretes perpetua barreiras históricas que afastam pessoas surdas do exercício pleno da cidadania. Este projeto busca eliminar tais barreiras e promover uma sociedade verdadeiramente inclusiva'', concluiu.