O governador Reinaldo Azambuja entregou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei que tenta reduzir os R$ 14,20 extras ao consumidor cobrados a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos. Essa taxa foi criada  pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e essa a nova bandeira está em vigor desde o dia 1° de setembro. 

O governador explicou que a proposta prevê a redução de 3% na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), da conta de energia elétrica enquanto durar a bandeira de escassez hídrica, em Mato Grosso do Sul.

“Diversos segmentos da sociedade solicitaram essa medida, após nova taxa imposta. Passamos por uma seca extrema, há quase 100 anos nunca tivemos com reservatórios tão baixos. Então é o Estado deixando de arrecadar para que esse dinheiro fique no bolso da população. Houve fortíssima pressão de 19 estados contra a nossa medida, mas cada um sabe do seu orçamento, fizemos um estudo profundo e vimos como poderíamos ajudar a baratear a conta de energia para todos aqui no Mato Grosso do Sul. É um gesto importante, porque todos utilizam, da dona de casa, à indústria, ao produtor rural”, destacou o governador, Reinaldo Azambuja (PSDB).

Com isso, o Estado irá deixar de arrecadar cerca de R$ 36 milhões, trimestralmente, mas por uma boa causa. “É o Estado abrindo mão de uma receita para que a gente possa ajudar a baratear a conta de energia aqui no Mato Grosso do Sul, e esse dinheiro ficar no bolso da população”, disse o governador.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa, vai garantir celeridade na tramitação deste projeto e dos demais após pedido de urgência do Executivo. “Vamos pedir regime de urgência, porque interessa Mato Grosso do Sul. Pedimos um projeto para substituir a Caravana da Saúde, para atender o que a comunidade nos pede, ainda mais com a pandemia da Covid-19, graças a Deus estamos saindo disso e o governador com muita criatividade está fazendo isso para poder atender a demanda. Agora vamos estudar todos os projetos para fazer o mais rápido possível para atender todos e não vamos faltar com a população de MS. Vamos fazer com que de cinco sessões diminua para duas ou três, desde que todos aprovem”, afirmou o presidente.

Educação

O Governo do Estado também apresentou outros dois projetos de leis. O MS Alfabetiza prevê a distribuição para Rede Municipal de Ensino, material escolar e dará apoio pedagógico com treinamento aos professores para fortalecer os índices da alfabetização. “Hoje as redes são distribuídas em Educação Infantil e Fundamental aos municípios e o Ensino Médio e Superior ficam a cargo do Estado. Identificamos que estamos com muitos problemas na alfabetização, então vamos bancar esse apoio e ainda premiar as 30 melhores escolas com índices alfabetização. Já as 30 piores também terão incentivo para melhorar o nível do Estado, pois alfabetização é a base de tudo. Se você não tiver isso bem feito, quando chega ao Ensino Médio tem muito mais dificuldade”, explicou o governador Reinaldo Azambuja.

Saúde

O outro projeto é da área da Saúde, que pretende implementar uma rede de diagnóstico e cirurgias eletivas, que ficaram prejudicadas com a pandemia do coronavírus. Segundo o governador, empresas privadas e unidades de saúde públicas serão credenciadas para fazer procedimentos e assim espera-se zerar as filas em 10 meses.

“Represou muito as cirurgias e diagnósticos na pandemia. Então estamos contratando na ordem de R$ 100 milhões, que disponibilizamos para pagar valores fixos para exames específicos, como endoscopias, ultrassom, um hall de exames e cirurgias como ortopédicas para aqueles que queiram prestar esse serviço para nós e assim zerarmos a fila o mais rápido possível”, considerou o governador.