Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa estabelece carga horária de 30 horas semanais ou seis horas diárias para os profissionais de psicologia de Mato Grosso do Sul. A proposta, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), assegura que os profissionais com contrato de trabalho em vigor não poderão sofrer redução no salário.

Texto semelhante foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de ano passado, mas foi vetado pelo Governo Federal em novembro. De acordo com a publicação do Diário Oficial da União, com a assinatura do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), a proposta impactaria o orçamento público, especialmente dos municípios, e prejudicaria o atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

O pedido é uma reivindicação antiga da categoria. Conforme o CFP (Conselho Federal de Psicologia), a redução da carga horária possibilitaria o aumento da qualificação dos serviços voltados à comunidade, traria maior qualidade de vida para os psicólogos e garantiria a isonomia e coerência na aplicação da carga horária entre as profissões da área da saúde.