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Camara - marco

Projeto garante auxílio-alimentação a trabalhador em férias

Projeto

24 NOV 2013
Ana Rita Chagas
09h24min
Foto: Câmara Federal

Está em análise na Câmara Federal, o Projeto de Lei,  que obriga as empresas que aderirem ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) a conceder o benefício aos empregados também no período de férias. A proposta tem autoria do deputado Izalci (PSDB-DF).


A lei que criou o PAT faculta à empresa suspender o benefício alimentar durantes as férias do empregado. Segundo o deputado, ainda que o valor dos vales, muitas vezes, corresponde quase à metade da remuneração mensal do empregado beneficiário " perda do benefício irá refletir, na qualidade da alimentação de toda a família”, acrescenta.

Benefício tributário- O empregador que adere ao PAT recebe incentivo fiscal do governo (dedução de até 4% no Imposto de Renda devido) e isenção de encargos sociais sobre o valor da alimentação fornecida. A proposta foi encaminhada para análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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