A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o programa “Minha Primeira Arma”, voltado a facilitar a compra subsidiada da primeira arma de fogo por cidadãos habilitados. A proposta é de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) e ainda precisa passar por outras etapas de tramitação na Casa.

O texto prevê a concessão de benefícios fiscais, subsídios e linhas de crédito com condições facilitadas para quem pretende adquirir a primeira arma de uso permitido. Segundo a justificativa do projeto, a isenção de tributos federais pode reduzir significativamente o preço final do produto, a estimativa apresentada é de até 70%.

Na defesa da proposta, o autor compara a iniciativa a políticas já adotadas para incentivar a compra do primeiro imóvel ou do primeiro veículo, argumentando que a medida estimularia a legalização da posse de armas e ajudaria a combater o comércio clandestino. O projeto também menciona o direito à legítima defesa como um dos fundamentos da iniciativa.

Um levantamento citado na apresentação da proposta, divulgado por um jornal de grande circulação, aponta que 68% dos entrevistados seriam favoráveis à criação do programa. O dado é usado como argumento de que há apoio popular à ampliação do acesso legal a armas.

Para aderir ao programa, o cidadão deverá cumprir os requisitos legais já existentes para compra de armas, como idade mínima, regularidade fiscal e autorização válida emitida pela Polícia Federal ou pelo Exército. Além disso, o interessado não poderá ter registro anterior de arma nos sistemas oficiais.

O texto ainda estabelece grupos com prioridade no atendimento, como vítimas de violência doméstica com medida protetiva, vítimas de crimes contra a vida ou patrimônio, moradores de áreas rurais ou regiões consideradas mais vulneráveis à violência e famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.

A proposta agora segue para análise de outras comissões da Câmara. Se avançar, ainda precisará ser aprovada pelo plenário antes de seguir ao Senado.