De autoria dos vereadores João César Mattogrosso (PSDB) e Delegado Wellington (PSDB), o Projeto de Lei 8.997/18 estabelece a reserva de 1% das vagas de estágio de nível superior na Administração Pública Municipal para pessoas com 60 anos de idade ou mais.
Conforme texto do projeto, devem concorrer às vagas estudantes com a idade citada acima, que estejam regularmente matriculados e com a frequência comprovada em universidades públicas ou privadas de ensino superior, em curso compatível com as atividades a serem desenvolvidas.
A proposta prevê, ainda, que o estagiário selecionado será amparado pela legislação relacionada à saúde e à segurança do trabalho. A ideia é incentivar idosos a buscarem capacitação superior, proporcionando oportunidade de adquirir experiência durante a jornada acadêmica.
João Mattogrosso e delegado Wellington - Foto: André de Abreu
O projeto foi aprovado pelos vereadores de Campo Grande e segue para análise do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD).