Com discurso do senador Nelson Trad Filho (PSD), favorável à ideia, o Senado aprovou, nesta terça-feira (2), a PEC (Projeto de Emeda Constitucional) de número 141, que “altera a Constituição Federal para estender aos servidores militares estaduais o direito à acumulação de cargos previstos”.
A proposta, de autoria do deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), em discussão no Congresso Nacional desde 2015, foi aprovada em primeiro turno pelos senadores.
Hoje, quarta-feira (3), o projeto segue para a segunda votação e, se concordado pela maioria dos senadores, segue direto para a sanção presidencial.