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Política

03/04/2019 08:52

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Projeto que permite militares acumularem cargos públicos é aprovado pelo Senado

Resta mais uma votação no Senado; se a ideia passar, proposta segue para sanção e vira lei

Com discurso do senador Nelson Trad Filho (PSD), favorável à ideia, o Senado aprovou, nesta terça-feira (2), a PEC (Projeto de Emeda Constitucional) de número 141, que “altera a Constituição Federal para estender aos servidores militares estaduais o direito à acumulação de cargos previstos”.

A proposta, de autoria do deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), em discussão no Congresso Nacional desde 2015, foi aprovada em primeiro turno pelos senadores.

Hoje, quarta-feira (3), o projeto segue para a segunda votação e, se concordado pela maioria dos senadores, segue direto para a sanção presidencial.

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