Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa prevê que servidores públicos estaduais com filhos entre zero e seis anos sejam liberados do trabalho durante o recesso escolar de julho, sem prejuízo às férias anuais garantidas pela legislação trabalhista.

De autoria do deputado estadual Lídio Lopes (PEN), a proposta pretende beneficiar pais ou responsáveis por crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil e Pré-Escolar de Mato Grosso do Sul, com a apresentação da devida documentação.

“Nos preocupamos com o que acontece com as crianças e seus familiares nesse período, pois a própria legislação educacional define que as crianças devem permanecer também em férias com seus familiares. No entanto, as famílias se vêm em uma situação bastante delicada visto que, como trabalhadoras, só tem direito a 30 dias de férias, assim no recesso, as suas crianças pequenas não tem com quem ficar”, explica o texto.

Fundamentada no direito da criança à convivência familiar, estabelecido na Constituição Federal, o projeto visa ser incorporado nas Políticas Públicas Estaduais como uma iniciativa pioneira e pode ser copiado pelas iniciativas privadas e cooperativas.

"O que acontece então nesse período? Algumas crianças permanecem na própria instituição de ensino com recreadoras e atendentes, situação essa irregular, pois é direito da criança ser cuidada educada por professores. Outras instituições se organizam com Colônias de férias, o que não se aplica no caso dos bebês, e ainda há aquelas, que ficam com avós, tias, vizinhos, ou que permanecem sozinhas com irmãos cuja idade não permite tal responsabilidade", argumenta o deputado.

Se aprovada, a lei não valerá para funcionários do corpo docente do Estado e, no caso em que o casal é servidor estadual, apenas um dos responsáveis terá direito à licença. O projeto será incluído na pauta da próxima terça-feira (10) em segunda discussão.