A compra de medicamentos sem prescrição médica poderá ser possível em supermercados de Mato Grosso do Sul, caso o projeto de lei do deputado João Henrique (PL), seja aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo executivo. O parlamentar protocolou a proposta nesta terça-feira (14).

“Quem nunca precisou de um medicamento para aquela dor de cabeça, ou um antiácido, um antitérmico e não conseguiu comprar porque a farmácia está fechada ou, ainda, porque este estabelecimento mais próximo fica longe de casa? Já supermercado, mercadinhos e conveniências sempre há um por perto”, explica o deputado.

João Henrique já aprovou proposta em que se permitia as farmácias comercializarem produtos de conveniência (de pilha a doces, bebidas não alcoólicas, pequenos produtos eletrônicos etc). 

Na mesma linha liberal do anterior, agora ele tenta aprovar o projeto de lei dá permissão aos supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos isentos de prescrição aos consumidores (os chamados MIPs), no Estado.

Ele diz que os medicamentos isentos de prescrição são destinados ao tratamento de sintomas e condições de baixa gravidade. Com segurança e eficácia exaustivamente já comprovadas, esse tipo de produto dispensa o receituário para que possa ser dispensado diretamente ao consumidor final. Geralmente são produtos destinados a tratar cefaleias, acidez estomacal, febre, tosse, dor e inflamação da garganta, assaduras, prisão de ventre, congestão nasal, sintomas de gripes e resfriados, entre outras moléstias.

Na justificativa, o parlamentar cita que justamente por tratarem males menores, são medicamentos que estão disponíveis livremente em gôndolas nas farmácias e drogarias, pois não há necessidade de apresentação de receita médica ou de qualquer outra natureza para a sua compra.

Na visão do deputado, por conta da concorrência e mais lugares disponíveis para as vendas, a tendência é de baixa nos preços. “Para comprar basta entrar na farmácia, pegar na gôndola e efetuar o pagamento direto no caixa, sem que nenhum médico ou farmacêutico saiba da compra. O mesmo acontecerá quando estiverem à disposição do consumidor nos supermercados e similares. São inúmeros os países que já têm esta prática, sendo o principal exemplo os Estados Unidos, cuja venda de MIPs é largamente feita em vários estabelecimentos fora das farmácias convencionais”.

Para o deputado, o consumidor tem que ter o poder de decisão para adquirir qualquer destes medicamentos isentos de prescrição médica.

“Nós queremos que o consumidor tenha o poder de decidir se aquele medicamento pode lhe ajudar naquele momento. É preciso lembrar que em Mato Grosso do Sul nós temos 79 municípios e em muitos deles talvez uma única farmácia, com horário de funcionamento que não atenda às necessidades do consumidor, ao contrário de um mercadinho, uma conveniência, geralmente com horários estendidos”.

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