Ao participar da audiência pública “Monitoramento das Violações dos Direitos Humanos em MS”, na manhã de sexta-feira, 03, na Assembleia Legislativa, a promotora de Justiça dos Direitos Humanos, Jaceguara Dantas da Silva Passos, apresentou dados dos procedimentos de Ministério Público Estadual (MPE). Ela foi uma das autoridades presentes na audiência, que salientou a ineficiência das insituições públicas.

O levantamento feito pelo MPE apontou que em um ano o órgão instaurou 289 procedimentos. As ações se referem a diversos temas que afrontam os direitos humanos como o combate ao racismo, intolerância religiosa, acessibilidade, mulheres, crianças e adolescentes. Esse número, segundo Jaceguara, significa grande ausência do Poder Público em relação aos grupos vulneráveis, que deveriam protegê-los e dar condições efetivas para as instituições protetoras desenvolverem seu trabalho. 

A ineficiência dos órgãos públicos diante das instituições responsáveis também foi apontada pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude, Nicolau Bacarji Júnior. “Falta infraestrutura básica para a Polícia Civil, que cuida da infância e juventude, além dos conselhos tutelares”, salientou.

Bacarji ressaltou o caso de uma menor que sofreu abuso sexual no condomínio onde reside em Campo Grande, e ao chegar com a família para registrar a ocorrência não havia psicólogo para fazer escuta qualificada da criança.

Outro exemplo, levantado por Nicolau, é a falta de combustível que impera nas sedes dos conselhos tutelares existentes, além do não funcionamento do disque 100, sistema para denúncias criado pela Secretaria de Direitos Humanos. “No meu setor da infância e juventude esse sistema do disque 100 não funciona na prática”, finalizou.