O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou ao prefeito de Nova Andradina, Gilberto Garcia, que não repasse R$ 75 mil para a realização da 9ª Prova de Laço. O pedido leva em consideração dívida de cerca de R$ 38 milhões da prefeitura e dificuldades para repassar verbas para o Hospital Regional do município.

 “Também consideraram o fato de que há diversos procedimentos judiciais e extrajudiciais em que o MPMS reivindica a prestação de serviços essenciais e nos quais a falta de recursos é apresentada como obstáculo. Os promotores citaram como exemplo a existência de mais de duzentas crianças esperando vagas em creche, a destinação incorreta do lixo e o fornecimento insuficiente de medicamentos, exames e insumos pelas unidades de saúde”, destaca a assessoria da instituição.

Além disso, conforme o MPE, tanto no projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal, como na lei aprovada, não existem dados concretos explicando os motivos que justificaram subsidiar a 9ª Prova de Laço e não outros eventos da mesma natureza ou mesmo de natureza diversa, em possível afronta ao princípio da impessoalidade.

A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça Alexandre Rosa Luz, Fabrício Secafen Mingati e Paulo Leonardo de Faria. A Câmara de Vereadores e o Executivo Municipal tem o prazo de dez dias para informar se vão acatá-la. Em caso contrário, o Ministério Público adotará as medidas legais, inclusive mediante o ajuizamento da ação civil pública cabível.