O deputado estadual Felipe Orro (PDT) propôs instituir uma política estadual de fomento à produção e aproveitamento da Energia Eólica para racionalizar o consumo de energia elétrica e estimular o aproveitamento de outras fontes renováveis de energia em Mato Grosso do Sul.

O projeto de lei visa estimular investimentos e a implantação dos sistemas de produção e aproveitamento da energia eólica no Estado para promover o desenvolvimento tecnológico, a redução de custos e a geração de emprego e renda com a possível instalação de novos empreendimentos privados e públicos.

Segundo o autor, a medida também reduz impactos negativos ao meio ambiente? favorece pesquisas de mapeamento do potencial eólico e de outras fontes de energia alternativa no Estado e ­ ­ fomenta programas de capacitação e formação de recursos humanos para atuar em todas as etapas da cadeia produtiva.

Se aprovada, a proposta prevê ainda ações que incentivem a produção e aquisição de equipamentos geradores de energia eólica, atraindo investidores e favorecendo a transferência de tecnologia, através de reduções e isenções de tributos estaduais.

Os critérios para o incentivo de empresas do ramo obedecerão à definição da viabilidade técnica e econômica dos projetos que receberão, em contrapartida, ­ suporte técnico, prestação de apoio à elaboração, ao desenvolvimento, à execução e à operacionalização dos empreendimentos.

As eventuais despesas decorrentes da execução do projeto devem ter dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento subsequente, e suplementadas se necessário. O prazo para regulamentação da lei, se aprovada, é de 120 dias.