Foi apresentada na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (22), proposta que visa o fornecimento de pulseiras de identificação com QR Code aos portadores de doenças crônicas, idosos, crianças e outras pessoas em situação de vulnerabilidade no Estado de Mato Grosso do Sul.

A proposta tem é de autoria do deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (Podemos) e coautoria do deputado Junior Mochi (MDB).

Qual é a ideia? 

Conforme o artigo 1º do projeto, o Estado assegurará aos portadores de doenças crônicas, especificamente Alzheimer, Parkinson, Epilepsia, Autistas e paralisia cerebral, aos idosos, às crianças e outras pessoas em situação de vulnerabilidade, o fornecimento de pulseira com QR Code.

Os dados que devem ser inseridos no código são: nome completo, endereço, tipo sanguíneo, doença preexistente, medicamentos de uso contínuo, tipos de alergia, telefone de contato e outras informações importantes à identificação e atendimento emergencial do usuário da pulseira.

A finalidade do projeto é garantir às pessoas em situação de vulnerabilidade a integridade física, a possibilidade de circulação segura, o auxílio no atendimento, a ajuda no resgate emergencial e na localização em caso de desaparecimento. Caberá ao Poder Público, estadual e municipal, a implementação do cadastro único contendo as informações a serem inseridas no QR Code.

O material a ser utilizado na confecção da pulseira deverá ser resistente, à prova d'agua e de difícil retirada.

“Nosso objetivo é proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade social decorrentes do acometimento de algum tipo de enfermidade, assim como idosos e crianças, que pelas suas condições mentais, não consigam se expressar com lucidez, dificultando suas identificações e informações sobre residência e familiares, especialmente, quando estiverem desaparecidas ou perdidas e necessitarem de atendimento médico emergencial ou do apoio de terceiros”, justificou Professor Rinaldo.

O projeto ainda não está no banco de dados a Assembleia para consulta. Após apresentação, o texto será analisado pelas comissões e só vai a plenário caso passe pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final).

De onde vem o orçamento?

Como o projeto demanda orçamento para a confecção das pulseiras, pode ser que haja impedimento, pois o Executivo terá de arcar com recursos. 

No artigo 6º da proposta está descrito que "para a confecção das pulseiras necessárias ao atendimento da população a ser identificada em âmbito estadual, o Poder Público poderá firmar Parcerias PúblicoPrivadas - PPP, reservando-se espaço na pulseira para a logomarca do parceiro".

Na justificativa o parlamentar cita que o custo para a confecção das pulseiras na forma proposta poderá ser realizado via Parceria Público
Privada - PPP, "isentando o Estado de qualquer custo para sua implementação".