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quinta, 29 de outubro de 2020
Política

PRP entra com ação no TJ contra reajuste de IPTU

Reajuste

28 janeiro 2014 - 13h52Por Lucas Arruda

O PRP entrou com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o reajuste considerado abusivo do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2014 feito pela prefeitura. O valor do imposto chegou a aumentar 400% para alguns contribuintes.

A ação foi protocolada ontem no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e, além de questionar o reajuste também cita a promessa de campanha do prefeito, que havia dito que congelaria o valor do IPTU durante sua gestão.

Ainda é destacado na ação que o reajuste não possui a proporção do aumento do poder aquisitivo dos contribuintes e foi considerada "incompatível".

Os vereadores Otávio Trad (PT do B) e Edil Albuquerque (PMDB) chegaram a afirmar que entrariam com uma ação na justiça. Depois voltaram atrás acreditando que a melhor alternativa é que cada contribuinte, de forma individual, acione a justiça caso se sinta lesado.

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