A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, deve se reunir hoje (4) às 14 horas, em caráter extraordinário, em São Paulo, para tratar de assuntos ligados  a atual conjuntura política do país. Na pauta, ainda serão discutidas quais medidas serão tomadas a respeito das 'violações éticas' cometidas pelo senador Delcídio do Amaral.

Segundo a nota divulgada pela Agência PT de Notícias, ao final da reunião, o presidente nacional do partido, Rui Falcão concederá uma entrevista coletiva à imprensa, na sede do partido, para falar sobre a reunião. A bancada do PT no Senado federal também emitiu nota onde recomenda a Comissão Executiva Nacional a abertura do processo disciplinar contra o político sul-mato-grossense.

Delcídio foi preso no último dia 25 de novembro, em Brasília. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Neste caso, ele é investigado em três inquéritos na Corte. De acordo com as investigações do MPF, o senador tentou dissuadir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de aceitar o acordo de colaboração premiada, ou que, se isso acontecesse, que evitasse delatar o parlamentar e também ex-controlador do Banco BTG André Esteves, que também está preso.

Em um trecho do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Delcídio ofereceu dinheiro para evitar a citação de seu nome nas investigações. “O senador Delcídio do Amaral ofereceu a Bernardo Cerveró auxílio financeiro, no importe mínimo de R$ 50 mil mensais, destinado à família de Nestor Cerveró, bem como prometeu intercessão política junto ao Poder Judiciário em favor de sua liberdade, para que ele não entabulasse acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal”, diz a PGR.

No STF, 68 pessoas são investigadas na Lava Jato, entre elas, 23 deputados federais, 14 senadores, um ministro de Estado e um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). As demais não têm foro por prerrogativa de função, mas são processados pela Corte, por ter ligações diretas com parlamentares.

Veja a nota na íntegra da recomendação da bancada:

“NOTA À IMPRENSA

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal, tendo em conta a gravidade dos fatos que redundaram na prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), informa que decidiu recomendar à Comissão Executiva Nacional do partido, reunida nesta sexta-feira, 4 de dezembro de 2015, em São Paulo, que:

1 – adote a medida cautelar de suspensão provisória do senador Delcídio do Amaral, à luz do disposto no inciso I, art. 246, do Estatuto do PT;

2 – represente, na Comissão de Ética e Disciplina cabível, pela abertura de processo disciplinar contra aquele parlamentar, com vista a que sejam apuradas as acusações que lhe são imputadas.

A bancada do PT no Senado esclarece, ainda, que a decisão em tela visa à investigação rigorosa, nas instâncias partidárias, dos fatos que envolveram a prisão do senador Delcídio do Amaral, adentrando ao mérito da questão.

Na quarta-feira, 25 de novembro de 2015, em sessão do Senado Federal, a bancada posicionou-se pela abordagem jurídica do tema, questionando aspectos de constitucionalidade do princípio da separação e independência dos Poderes da União e dos termos que fundamentaram a prisão de um membro do Congresso Nacional, tese que foi vencida, em votação, pela vontade da maioria dos senadores.

Brasília, em 4 de dezembro de 2015"