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ALMS 13/06 a 12/07

PT entra com representação no CNJ contra desembargadora

Antecipação

30 DEZ 2013
Lucas Arruda
09h21min
Foto: Geovanni Gomes

A bancada federal do PT/MS protocolou no dia 27 uma representação contra a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), na corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A decisão aconteceu pela "guerra de liminares" durante a sessão de julgamento de cassação do prefeito Alcides Bernal, na quinta-feira, e foi publicada ontem no perfil do Facebook do senador Delcídio do Amaral.

Segundo o senador, a representação é "em respeito ao Estado Democrático de Direito e aos bons serviços prestados pelo TJ/MS".

Delcídio afirma que Tânia aceitou receber um pedido dos vereadores por petição física, fora do tribunal e dos preceitos legais estipulados pelo Provimento que disciplina o plantão judiciário.

"E o que é mais grave, julga o pedido para determinar o prosseguimento do processo de cassação, revogando a decisão do seu colega, o desembargador João Batista da Costa Marques, mesmo sabendo a reclamada que sua competência para analisar pedidos no período do plantão já havia cessado desde o dia 25/12/2013, conforme decidido por ela mesma em reunião do Conselho Superior da Magistratura do TJMS ".

A representação foi assinada pelos deputados federais Vander Loubet e Antônio Carlos Biffi e enviada ao ministro corregedor do CNJ, Francisco Cândido de Melo Falcão Neto.

Julgamento - Na quinta-feira, dez minutos após o início da sessão de julgamento do prefeito, Batista concedeu liminar suspendendo a sessão. Às 16 horas, Tânia concedeu liminar revogando a suspensão e, às 19 horas, Batista concedeu outra liminar suspendendo novamente a sessão, encerrando os trabalhos da Câmara naquele dia.

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