Um total de 43 agências concorrem a licitação que vai contratar até 12 empresas de publicidade e propaganda pelo valor de R$ 35 milhões, durante um período de seis meses. Apenas uma das 44 licitantes que solicitaram os envelopes para participar do cadastramento desistiu do processo.
O procedimento licitatório será na modalidade concorrência, do tipo “técnica e preço”, autorizado pelo Processo n. 49/000.041/2015. Durante o cadastramento, representantes de empresas de todo o país lotaram a Superintendência de Licitações, localizada na SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização), dia 15 de maio.
Na primeira fase, os interessados entregaram dois envelopes, um contendo o Plano de Comunicação Publicitária, sem identificação da agência, e outro com o conjunto de informação jurídicas da licitante, como número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e licenças de funcionamento.
Os documentos estão sendo analisados por uma Subcomissão Técnica, constituída por três membros formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma destas áreas, sendo que, no mínimo, um terço deles não possui nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Esta comissão analisa as propostas apresentadas conforme raciocínio básico, estratégia de comunicação publicitária, ideia criativa, estratégia de mídia, capacidade de atendimento, repertório e preços. As licitantes classificadas no julgamento final das Propostas Técnica e de Preços apresentarão os documentos relativos à habilitação para o contrato.
Conforme o edital de licitação, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de março, as agências contratadas não poderão subcontratar outras agências para realizar atividades e ‘os serviços serão solicitados às agências contratadas de modo a garantir que o valor realizado por elas, individualmente, seja pelo menos igual a 2% do total executado pelas demais agências’.
Nas considerações finais do edital de licitação, o Governo do Estado impõe que o projeto a ser apresentado será de um investimento total de R$ 2 milhões, para um período de 30 dias, englobando os custos de produção e veiculação, sendo que “a busca de um equilíbrio entre os chamados meios tradicionais de difusão e instrumentos alternativos deve estar presente no planejamento de campanha”.
A licitação representa R$ 5,8 milhões mensais disponibilizados pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para divulgar as ações de sua administração. Esse valor, dividido por 30 (número de dias de um mês), revela um gasto de R$ 194,4 mil por dia com publicidade e propaganda, incluindo sábados, domingos e feriados.
Valores semelhantes renderam uma investigação a ex-governador André Puccinelli (PMDB) por suspeita de irregularidades. No início de fevereiro de 2015, o deputado federal Zeca do PT denunciou ao MPE (Ministério Público Estadual) suposta “farra da publicidade”, que passou a ser investigada através do Procedimento Preparatório 007/2015.
“Nos últimos dois anos do governo Puccinelli, os valores gastos com publicidade superaram a casa dos R$ 130 milhões. De março de 2013 até dezembro de 2014, período de um ano e dez meses, o governo de André Puccinelli gastou R$ 130,541 milhões com propaganda, média mensal de R$ 5,933 milhões ou, se preferirem, R$ 197,7 mil por dia”, diz o documento. Mais informações aqui.
Sem Resposta
A reportagem solicitou a relação completa das empresas cadastradas no processo, mas a assessoria do Governo do Estado não retornou o contato até o fechamento desta matéria. Conforme o Sistema Gestor de Compras, a informação já está disponível, mas a equipe do governador disponibilizou apenas o total de agências que participam do certame.
Contratos atuais
No início de maio, Reinaldo Azambuja prorrogou 18 contratos com empresas de publicidades por mais três meses. As empresas beneficiadas são RPS Publicidade e Promoções Ltda, Central Mídia Marketing e Produções, Let´s Comunicação Integrada, Diniz Ação em Marketing Ltda, Trilha Comunicação Ltda, Midianova Estratégia em Comunicação, Quorum Propaganda Ltda, Guia Comunicação Eireli, Resultado Comunicação e Marketing Ltda, e Futura Comunicação e Marketing.
Foram prorrogados ainda contratos com agências credenciadas desde a gestão passada, do ex-governador André Puccinelli, que também compareceram hoje para disputar a nova licitação. São elas a Art e Traço Publicidade & Assessoria, Ramal Propaganda Ltda, Bartz Comunicação Integrada, Compet Marketing e Comunicação Ltda, Think Service e Design S/S, B&W Três Propaganda Ltda, Remat Marketing e Propaganda Ltda e Slogan Publicidade Ltda.
Prefeitura gasta R$ 70 mil por dia e esta na mira do TCE
Os gasto com publicidade são verdadeiras polêmicas nas adminsitrações públicas. Isso porque, por mais que os gestores do recurso público aleguem que não há dinheiro para construção de obras de melhorias, como asfalto e hospitais, e até mesmo para reajuste salarial e cumprimento de piso de algumas categorias, para as agências de publicidade e propaganda o recurso que bate na casa dos milhões nunca falta.
Na prefeitura de Campo Grande há um exemplo claro dessa situação. Mesmo com repetidas declarações de que os cofres estão quebrados e que a Capital passa por uma crise, o prefeito Gilmar Olarte (PP), está gastando mais de R$ 70 mil por dia com divulgação, incluindo sábados, domingos, dias santos e feriado.
De acordo com o contrato publicado em Diário Oficial no dia 14 de outubro de 2014, as nove agências contratadas estão recebendo R$ 12,680 milhões por seis meses de serviço. Dividindo esse valor por seis meses, temos um total de R$ 2,13 milhões por mês, que dividido por 30 (números de dias do mês) resulta no valor de R$ 71 mil por dia. Leia mais clicando aqui.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) informou que fará uma inspeção nos contratos de publicidade da prefeitura. De acordo com o conselheiro Ronaldo Chadid, que apresentou a proposta, há denúncias de que o procedimento licitatório teria sido feito de forma irregular.
