O ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), o empresário João Baird, o ex-secretário de Fazenda Mário Sergio Maciel Lorenzetto, o ex-superintendente de Gestão da Informação Daniel Nantes Abuchaim e a empresa Itel Informática foram indiciados por possíveis irregularidades na prestação de serviço da terceirizada durante a administração passada.

Uma denúncia anônima alegando que existia terceirização ilegal na Superintendência de Gestão da Informação, através do contrato firmado com a Itel Informática, levou o MPE (Ministério Público estadual) a instaurar um inquérito e, posteriormente, a ação civil pública. Segundo a investigação, a empresa estaria realizado serviços exclusivos de funcionários concursados.

Conforme a Força-Tarefa do MPE, o contrato firmado em 2006 apresentava especificações ilegais. "Alguns dos serviços prestados não deveriam ter sido objeto da execução indireta, porque se confundem com a atividade-fim do referido órgão público, que é vedado por lei", explica.

Além disso, o MPE destaca na ação civil pública que a contratação teria sido feita de forma "ilícita, já que tem como objeto atividade permanente, cuja execução era atribuída a categoria funcional prevista no quadro da Administração Estadual"

A denúncia ressalta que Mário, André Luiz e Daniel Nantes, que faziam parte do quadro de servidores da Secretaria Estadual de Fazenda, com o apoio do governador em exercício  na época, André Puccinelli, mesmo tendo conhecimento de todas as irregularidades cometidas, com seis meses de contrato, acrescentaram a alocação de hora técnica, aumentando assim, o número de funcionários terceirizados, tendo 14,67% de reajuste no valor global do contrato.

Diante de dados apresentados em uma planilha, é possível notar que o valor para funcionários é menor do que é oferecido para terceirizados.  "Enquanto o valor da hora dos servidores públicos era de R$ 8,10 e R$ 3,78, investidos nos cargos de 'Analista de Tecnologia da Informação e 'Técnico de Tenolodia da Informação', respectivamente, o valor da hora do funcionário terceirizado totalizava R$ 40,51, ou seja, 5 vezes mais que no primeiro caso e quase 11 vezes mais que o segundo".

Assinada pelos promotores Thalys Franklyn, Fernando Zaupa, Tiago Freire e Cristiane Mourão, a ação propõe a condenação dos réus por improbidade administrativa. Se condenados, eles podem ficar inelegíveis por oito anos. 

Sem resposta

A reportagem entrou em contato com a assessoria do ex-governador André Puccinelli, que informou ao Portal, que ele está em viagem e não vai se pronunciar sobre o assunto. (Colaboraram Diana Christie e Rodson Willyams)

Matéria editada às 11h01 para acréscimo de informações.