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Política

Pupilo de Puccinelli, ex-prefeito fraudou contrato para ganhar desenho dele mesmo

Waldeli Rosa autorizou o contrato de serviço de chargista morto no ano passado. Denúncia veio à tona com a cobrança do herdeiro

22 abril 2021 - 15h00Por Vinícius Squinelo

O município de Costa Rica pediu o bloqueio de R$ 180 mil em bens do ex-prefeito Waldeli dos Santos Rosa por contrato fraudulento com dispensa de licitação e dano ao erário. Se condenado por improbidade administrativa na ação, o empresário pode perder os direitos políticos por oito anos e ter que devolver quase R$ 200 mil ao município.

O possível crime de Waldeli aos cofres públicos de Costa Rica veio à tona após a trágica morte do chargista Marcos Antônio Rosa Borges, assassinado em novembro de 2020. O Ministério Público Estadual, inclusive, deu aval para a investigação.

De acordo com a denúncia do atual procurador-geral do município, Rogério do Carmo Soto Coelho, dias antes do assassinato, em 20 de novembro, a Prefeitura teria enviado uma CI (Circular Interna) autorizando a contratação do chargista com dispensa de licitação para a confecção de charges celebrativas dos servidores municipais.

O documento foi utilizado pelo herdeiro de Marcos Antônio em uma ação de cobrança contra a Prefeitura no valor de R$ 72 mil. No pedido, o filho Kelvis Antônio Rodrigues Borges comprovou, com e-mails, que o chargista prestava serviços desde janeiro de 2019, sem contrato formal e descumprindo as regras de licitação. Em todo o período do “contrato”, Marcos teria entregue 608 peças utilizadas pelo Executivo.

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Com a morte do profissional, Waldeli assinou, em dezembro de 2020, um acordo extrajudicial com o filho do chargista, negociando a dívida de R$ 72 mil para R$ 30 mil, a fim de encerrar a ação de cobrança.

Para a Procuradoria-Geral de Costa Rica, a contratação e o acordo correspondem a um ato de má-fé do ex-administrador, além de crime de improbidade administrativa, pois inexistia um processo administrativo. 

No pedido, o município pede o bloqueio de bens do ex-prefeito Waldeli e da chefe de gabinete Luciana Aguiar da Silva, além do ressarcimento dos R$ 30 mil aos cofres públicos, mais R$ 150 mil em multa, nos termos da lei 8.429/92, e a suspensão de direitos políticos dos denunciados e possibilidade de contratação com a prefeitura em oito anos, seguindo as regras da “Lei da Ficha Limpa”. A ação foi protocolada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 29 de março deste ano.