Quem atropelar ou cometer maus-tratos contra qualquer animal poderá ser obrigado a prestar socorro e custear todo o tratamento veterinário. É o que prevê o projeto de lei 209/2021, do deputado Lucas de Lima (Solidariedade). A medida inclui animais domésticos e silvestres.
De acordo com o projeto, quem não cumprir a determinação deverá pagar multa, aplicada por órgãos e instituições estaduais, determinados pelo Poder Executivo. Para melhor utilização efetivação e inibição a crime de maus tratos, o Poder Executivo poderá reverter os montantes arrecadados para o custeio de programas e ações de prevenção e conscientização sobre este tema”, acrescenta a proposta.
Na justificativa do projeto, o deputado Lucas de Lima afirma que “as penas previstas para maus-tratos aos animais são insignificantes em relação à gravidade do problema e, assim, resta um sentimento de impunidade, ocorrendo a persistência de tal crime, pois mesmo que maltratar animal já seja considerado crime, o agressor dificilmente é responsabilizado ou vai preso”.
"Se obrigarmos o agressor a arcar com os custos do tratamento veterinário para a recuperação do animal, com certeza estaremos coibindo os casos de atropelamento, e demais maus-tratos", diz o parlamentar.
A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, se tiver parecer favorável, será votada pelas comissões de mérito e em sessões plenárias.
Donos de pets concordam
Para a dona de casa, Tereza dos Santos, de 58 anos, a ideia é boa. "Eu gostei da proposta porque muitas pessoas atropelam os cachorros e vão embora. Eu mesma já tive um que morreu assim. É muito triste, porque esses motoristas não estão nem aí. Se até gente atropelam e foge né. Quem dirá os animais."
Para Valdecir Pereira, as pessoas só sentem quando pesa em dinheiro. "Acho que só assim resolve. Quando a pessoa tem que desembolsar alguma coisa, pensa duas vezes."
