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Camara - marco

Redução insignificante do passe de ônibus é aprovada pela Câmara

Fim da novela

7 NOV 2013
Juliene Katayama
14h00min
Procuradores do Município e da Câmara com Grazielle acertando últimos detalhes. Foto: Juliene Katayama

Pela primeira vez, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a redução da tarifa de ônibus que passou de R$ 2,75 para R$ 2,70. O novo valor passará a valer após a publicação do decreto do prefeito Alcides Bernal (PP) que está previsto para esta sexta-feira (08). "Novo paradigma. Fez o Legislativo trabalhar e pensar", afirmou o vereador Alex do PT, líder do prefeito. 

Levando em consideração que um trabalhador utilize o transporte público 6 dias da semana (ida e volta), a redução sentida no bolso do contribuinte são irrisórios R$2,40, valor que não sustenta a compra nem de um único passe.

Antes da votação, os vereadores ainda discutiram com a diretora-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos, Delegados de Campo Grande, Ritva Cecília de Queiroz Garcia Vieira e com o procurador-geral do Município, Denir de Souza Nantes para adequar a compensação do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza)


Para conceder a redução, o prefeito isentou as empresas de pagar os 5% do ISS que soma R$ 8 milhões ao ano. No entato, para renunciar o imposto é necessário apresentar a compensação da perda fiscal. O Executivo sinalizou compensar a perda referente aos meses de novembro e dezembro deste ano com recurso da Reserva de Contigência - que é de R$ 3 milhões.


Mas, o Legislativo entedeu que isto não poderia ser feito sem a devida justificativa. Para adequar à Legislação, foi feita uma emenda aditiva suplementando R$ 1,4 milhão para ser retirado da reserva com destino à compensação do ISS. Para os anos de 2014 e 2015, Bernal terá de apresentar um projeto de emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), ainda este ano, sobre a contrapartida do ISS.


Reclamação - A ex-aliada, professora Rose (PSDB), criticou o posicionamento do Executivo em insistir numa justificativa jurídica sem precedente. "Não aconteceu antes por conta da Câmara, mas por falta de acertar alguns pontos do projeto", criticou. O vereador Airton Saraiva (DEM) engrossou o coro com a tucana. "Projeto errado todo dia", reclamou.


Impasse - Apesar da redução, os vereadores ainda questionaram maior redução se o governo do Estado retirasse o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel, combustível utilizado pelo transporte público. "Esperamos alcançar mais redução com a isenção do ICMS", ressaltou Eduardo Romero (PTdoB). 

Conforme a presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereadora Grazielle Machado (PR), o preço poderia chegar a R$ 2,95 se o Executivo planejar sobre a gratuidade concedida. Campo Grande é a Capital que mais fornece gratuidades. Dos 6,5 milhões de usuários de ônibus, 1,8 milhão recebe a gratuidade.

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