Em tramitação no Congresso Nacional, a reforma política divide as opiniões dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul que serão afetados diretamente pelas decisões realizadas em âmbito nacional.
Muitos parlamentares questionam as mudanças aprovadas pela Câmara Federal nesta semana e lamentam outras propostas que foram arquivadas antes de passar pelo Senado.
A maior divergência ocorre sobre a proposta que institui o sistema de voto conhecido como ‘distritão’, em que estados e o Distrito Federal são transformados em ‘distritos eleitorais’ e os candidatos eleitos são aqueles que conseguem o maior número de votos em cada distrito. A Câmara dos Deputados rejeitou a mudança na terça-feira (26), por 267 votos contra, 210 votos a favor e duas abstenções.
A emenda aglutinativa do deputado Celso Russomano (PRB-SP) que estabelece o financiamento de campanha de pessoas jurídica e física aos partidos políticos, mas limita à pessoa física a doação a candidatos a cargos eletivos também dividiu opiniões, tendo na bancada petista os maiores críticos. A aprovação da emenda recebeu 330 votos a favor, 141, contra e uma abstenção.
Com maior consenso, os parlamentares sul-mato-grossenses aprovam o Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que acaba com a reeleição para os cargos Executivos. No entanto, algumas divergências surgem sobre o limite de mandatos no Legislativo, apesar da questão não estar em análise no pacote da reforma política.
Para Márcio Fernandes (PT do B), a Câmara errou arquivando o sistema ‘distritão’, fato que é considerado uma derrota política para o presidente da Casa de Leis Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB). “Eu acho que os mais votados têm que assumir, mas a maioria entendeu que não então vamos continuar. Já o financiamento, eu acho que pode ser privado, desde que tenha teto e as empresas que doaram não participem de licitações”, aponta.
Já Beto Pereira (PDT) acredita que o modelo de votação utilizado nos Estados Unidos teria problemas no Brasil. “Sou contra o distritão, pois desvaloriza as agremiações partidárias. A eleição fica personalista e perde o caráter programático do partido. Eu defendo o sistema proporcional com o fim das coligações. Sobre o financiamento de campanha, já estamos lutando contra cortes de recursos para educação e saúde, agora vamos gastar dinheiro do Estado com campanha? Já basta o que fizeram triplicando o fundo partidário”.
Em relação ao fim da reeleição, o pedetista defende a decisão da Câmara desde que combinado com um mandato de cinco anos e aponta que os mandatos no Legislativo deveriam ser limitados a dois ou três mandatos. “O nosso sistema não se aperfeiçoou a tal ponto de outras normas colaterais fazerem a restrição do abuso da máquina pública por aquele que busca a reeleição”, declarou.
Discordando do colega, Pedro Kemp (PT) rebateu que o fim da reeleição foi personalista para atingir a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. “Não faz nem 20 anos que foi aprovada a reeleição. A discussão foi uma maneira que a oposição propôs para atingir o PT porque o ex-presidente Lula pode ser o candidato do partido de novo. Eles não tiveram esse problema quando o PSDB aprovou a reeleição do Fernando Henrique Cardoso”. Ainda segundo ele, a legislação deveria mudar para evitar o abuso do poder e não tirar a oportunidade da população de avaliar o Executivo.
Barbosinha (PSB) avaliou as mudanças positivamente, mas destacou que o mandato deve ser de cinco anos. “Foi bom, mas eu acredito que deveria vir acompanhado de ao menos mais um ano de mandato, principalmente considerando a situação dos municípios. O Legislativo deve continuar como está. Ele não faz obras ou mexe com contratos, sua função é legislar. Sou favorável ao financiamento de pessoa física e jurídica, mas a empresa fica impedida de participar de licitações”.
Para Amarildo Cruz (PT), o fim da reeleição é bom, mas a manutenção do financiamento privado foi um erro. “Nunca fui favorável à reeleição, mas o financiamento tinha que ser público. Ainda bem que o distritão não passou, pois ia ser um retrocesso, ia deixar valer só a grana do candidato. A reforma ainda é tímida, mas a Câmara está mostrando ser conservadora de uma forma responsável”, avalia.
O deputado Marquinhos Trad (PMDB) aprovou a parte da reforma que acaba com a reeleição e sugeriu a que mandatos de deputados e senadores também tenham limite e aguarda a decisão sobre a fidelidade partidária durante a troca de partidos. Já Mara Caseiro (PT do B) criticou as ações. De acordo com ela, a reforma é uma “pouca vergonha”, um “faz de conta”, pois poucas mudanças reais foram realizadas.
