Deputados federais de Mato Grosso do Sul estão preocupados e já se posicionaram contra o corte de incentivos fiscais às empresas que disponibilizam vales-refeição e alimentação aos funcionários. A proposta foi incluída no relatório da reforma tributária apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
De um lado, o deputado Celso diz que o corte é para compensar as perdas de arrecadação com a redução da alíquota do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) dos atuais 25% para 12,5%. E de outro, a preocupação de que a retirada de mais esse direito possa fragilizar a saúde de 22 milhões de profissionais atendidos pelo PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
Derrota aos trabalhadores
Para Dagoberto Nogueira a situação referente aos direitos do trabalhador é péssima e o número de parlamentares que são a favor da classe é baixo, por isso há uma coleção de derrotas e o texto pode passar. "Os trabalhadores estão tendo uma derrota atrás da outra. Nós estamos com um Congresso Nacional extremamente conservador. Você vê pelo número de deputados conservadores e progressistas do nosso próprio Estado. Daí você retrata isso, como está lá no Congresso. As vezes chegamos entre 130 a 140 votos dependendo da matéria, mas há uma redução drástica dos deputados progressistas e com isso, eles aproveitam desse momento para tirar todos os direitos dos trabalhadores. É lamentável! Esperamos que na próxima eleição o trabalhador reflita na hora de votar e leve ao Congresso pessoas mais progressistas para que possam retomar todos esses direitos que foram tirados, desde a reforma trabalhista e reforma da previdência até esses projetos que vem tirando esses direitos dos trabalhadores."
Afeta classe C
Para o deputado Fábio Trad (PSD) a medida é perversa e atinge a classe C refletindo diretamente no salário. "É mais uma medida perversa elaborada pelo ministro Paulo Guedes que, não satisfeito em retirar R$ 10,7 bilhões da Classe C, ainda inclui na proposta de Reforma do Imposto de Renda esse item, que pode acabar com os vales-alimentação e refeição de 22,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Acabar com os vales-refeição e alimentação é como diminuir os salários, pois esses benefícios são considerados salários indiretos e fazem parte fundamental da renda do trabalhador. E isso tudo num cenário de crise em que o país atravessa, de uma inflação que corrói o poder de compra dos trabalhadores. Lamentável!".
Arrebenta no lado mais fraco
O deputado Vander Loubet (PT) defende que a compensação seja cobrada dos mais ricos e que tirar o benefício do trabalhador não tem cabimento. Ele cita que a ação também prejudicaria, pois o vale-refeição e o vale-alimentação são programas que fazem girar a economia.
"Acho reprovável a ideia de acabar com o incentivo ao Programa de Alimentação do Trabalhadores, o PAT, que hoje é representado pelo vale-refeição e vale-alimentação. Por que a corda sempre tem que arrebentar para o lado do trabalhador assalariado? Se o relator da Reforma Tributária busca uma forma de compensação, que seja cobrando mais dos mais ricos, dos que ganham centenas de milhares de reais por mês, e não do trabalhador assalariado, para quem cada centavo e cada benefício conta muito. A Reforma Tributária exige a coragem de colocarmos em pauta a taxação das grandes fortunas."
O que diz ABBT
Conforme o R7, a estimativa da ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), a proposta pode ocasionar uma "evasão" do "mais longevo benefício socioeconômico alimentar", que permite uma melhor nutrição de 40 milhões de pessoas no Brasil, considerando o impacto dos cartões em familiares dos trabalhadores.
A diretora executiva da ABBT, Jéssica Srour, afirma que o texto, se aprovado da maneira atual, vai desequilibrar toda a cadeia produtiva. "Perde o trabalhador, perde a economia, perde o Brasil e perdem todos os brasileiros”, destaca ao ver uma "precarização da qualidade da alimentação" com o possível fim do PAT.
