O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) admite que o relatório de gestão fiscal referente à administração anterior, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de janeiro de 2015, continha erros e divulgou ontem (28) novas informações referentes à gestão de André Puccinelli (PMDB).
Conforme o texto, “republica-se com a finalidade de ajustar os valores contábeis devido ao encerramento do Balanço Geral do Estado. Ficam sem efeito os quadros publicados nas páginas 13 a 18 do Diário Oficial do Estado nº 8.852 de 30/01/2015”. Assina a resolução o atual secretário estadual de fazenda, Márcio Monteiro.
Comparando as duas publicações, é possível perceber que a Receita Corrente Líquida de janeiro a dezembro de 2014 foi maior que o calculado anteriormente, sendo corrigida de R$ 8.095.589.259,40 para R$ 8.099.122.726,47, uma diferença de cerca de R$ 3,5 milhões. O mesmo ocorre com o total de despesas com pessoal e o total de empenhos liquidados e restos a pagar.
Se antes a previsão do governo tucano era de que Puccinelli pagou R$ 3.825.143.980,81 e deixou uma dívida de R$ 577.467,55, referente às folhas de pagamento dos servidores públicos estaduais, pelo novo relatório, a administração peemedebista desembolsou R$ 3.825.142.103,54 e deixou não processado R$ 353.265,73.
Responsabilidades
Desde que foi eleito, Reinaldo reclama de um suposto “pacote de maldades” deixado por seu antecessor que incluiria reajuste de servidores, aumento nos repasses do duodécimo dos poderes e comprometimento de verbas.
O impasse chegou ao ápice quando ele divulgou o resultado de uma auditoria realizada pela PwC (PriceWaterHouse Coopers) em que relatava um rombo nos cofres públicos de R$ 445,3 milhões, entre obras inacabadas sem recurso em caixa e o não pagamento de empréstimos e consignados da folha de pagamento de dezembro, além de calote a fornecedores.
Por outro lado, André Puccinelli alega que deixou recursos para todas as obras em andamento e que seu antecessor calculou o suposto ‘rombo’ sobre obras que não tiveram ordem de serviço ou que possuem receitas vinculadas a órgãos externos, como o Governo Federal e instituições bancárias.
Também argumentou que todos os estados realizam o pagamento de consignados no dia 20 do mês conseguinte e que Reinaldo ‘esqueceu’ de calcular receitas que possuem fato gerador em dezembro, mas só chegam aos cofres públicos em janeiro. Além disso, relatou que cálculos publicados pelo atual governo comprovam sua teoria.
Ambos os relatórios foram enviados para os órgãos de controle como o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), TCU (Tribunal de Contas da União), MPE-MS (Ministério Público Estadual) e MPF (Ministério Público Federal).
