O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) voltou a reclamar da insegurança jurídica criada com os conflitos no campo e avisou que não aceitará ‘invasões’ em propriedades devidamente tituladas.

Durante entrevista coletiva na Governadoria, ele ainda defendeu a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 71/2011 que prevê indenização pelas terras e benfeitorias para fazendeiros que possuem áreas declaradas indígenas.

“Todo esse conflito gera instabilidade e insegurança jurídica de quem pertence a propriedade. É do produtor que foi titulado pela União e possui os documentos ou do indígena que pretende aumentar a sua aldeia? Precisa ter regras claras sobre a quem cabe a indenização. A PEC 71, em tramitação no Senado, pode criar um regramento”, destaca.

Ao lado do ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, Reinaldo ainda fez uma crítica velada ao Governo Federal apontando que “algumas pessoas” possuem interesse em estimular a disputa entre índios e proprietários rurais e destacou que não tolerará ocupações.

“O conflito é estimulado por algumas pessoas que não têm interesse em ver essa pujança do Brasil Central, mas vamos garantir o cumprimento do Estado Democrático de Direito, sem aceitar invasões. Precisamos de ordenamento jurídico”, enfatizou.

Em outras ocasiões o governador havia criticado a postura do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) que visitou as áreas de conflito, no final do mês passado, sem comunicar as autoridades estaduais. O evento irritou também a classe rural, que acusou o parlamentar de ouvir apenas um lado da história.

“Mato Grosso do Sul é um estado livre, mas ele, como presidente da comissão de direitos humanos, ir às terras [ocupadas] e tem uma secretaria que trata dos direitos humanos e especificamente das questões indígenas podia pelo menos comunicar para que pudesse acompanha-lo. É que ele o viés político e não enxerga o problema como um todo para resolver a questão”, disse à época. Leia mais aqui.