O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nega ter dinheiro suficiente nos cofres públicos para arcar com o reajuste dos professores da Rede Estadual, garantido em Lei. Conforme declarou o tucano, em agenda pública, nesta quarta-feira (14), o aumento geraria um impacto de R$ 27 milhões na folha da Educação.

Azambuja afirma que o recurso não está disponível e criticou o ex-governador André Puccinelli (PMDB) por assumir o compromisso de reajuste com a categoria. "Na época, ele entrou na Justiça contra o piso nacional e deixa uma lei determinando o reajuste em janeiro de 2015. Tem um impacto financeiro que o Estado hoje não suporta", enfatizou.

Desde 2013, o estado descumpre a Lei Estadual 4.464, que determina o pagamento do piso nacional, por 20 horas semanais, aos professores. Se aplicada a determinação, o valor do piso passa a ser de R$ 1.476,69, com a correção de 25,42% . O professor que tem 40 horas passará a receber R$ 2.953,38.

O impacto de R$ 27 milhões é contestado pela Fetems (Federação  dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul) . "O que estamos discutindo são os 25% do orçamento do estado para ser investido em educação, além de continuarmos afirmando que o poder executivo compromete apenas 42% de sua receita liquida mensal com despesa de pessoal", afirmou o presidente da entidade, Roberto Botarelli.

De acordo com Botarelli, atualmente o poder público estadual gasta 42% de sua receita líquida em pagamento da folha dos servidores públicos, pela Lei pode gastar até 54%, com o reajuste que consta na legislação passaria a gastar 45%. Caso o governo não cumpra a lei, a entidade ameaça entrar com uma ação de improbidade administrativa.

Além disto, o valor citado pelo governador contradiz a informação dado por ele, no dia da posse, quando se queixou dos reajustes aos servidores deixados por Puccinelli. Na ocasião, Azambuja afirmou que os aumentos eram da ordem R$ 22 milhões.

O reajuste vem de encontro com a Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a implantação do pagamento do piso por 20 horas no prazo de seis anos em todo o país.