O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) cobrou ‘responsabilidade’ dos servidores estaduais em estado de greve durante as negociações por reajuste salarial. Segundo ele, as categorias já receberam o aumento deste ano em dezembro de 2014 e o governo vai tomar as medidas necessárias para manter os serviços regularmente.
“Ninguém tira o direito de qualquer categoria poder aprovar e estar em estado de greve, agora eu acho que o momento que vivemos impõe responsabilidade. Nós também somos servidores, o governador é um servidor eleito pelo povo para governar e tem responsabilidade. Questão de aumento zero não é verdade, teve aumento sim, pois foi antecipada a data-base”, afirmou.
Após reuniões com representantes do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais nesta manhã (22), Reinaldo alegou que o reajuste concedido pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB) possui “vícios de inconstitucionalidade”, mas que o Governo do Estado ainda não tentou derrubar a lei para manter o bom relacionamento com as classes.
“A Procuradoria entende que essas leis que foram aprovadas têm vícios de inconstitucionalidade e legalidade. Nós não entramos juridicamente para derrubar até porque, como somos um governo de diálogo, a gente entende que as categorias também vão estar dialogando e tendo responsabilidade. A questão de greve, se tiver, o governo vai tomar a atitude que ele entender necessária para o bom atendimento dos serviços, principalmente os essenciais”, retrucou.
Reinaldo explicou que a folha de pagamento do Estado atingiu os 58,4% da receita corrente líquida, sendo que o limite prudencial para não descumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é de 60%. Conforme ele, a retração na economia nacional ainda ocasionou uma perda de 10% da receita no primeiro bimestre do ano, em comparação ao mesmo período do ano anterior.
“Outo ponto importante, se nós pegarmos a folha de outubro de 2014 para abril de 2015, nós tivemos um crescimento nominal no pagamento dos servidores de 29%, isso são as progressões as ascensões os aumentos que houve em dezembro e também o número novo de servidores que entraram perto de 4 mil novos servidores e isso impactou”, completou.
Na ocasião, Reinaldo também voltou a responsabilizar a administração anterior, do ex-governador André Puccinelli (PMDB), pelo desentendimento com os servidores. De acordo com ele, o peemedebista deixou um “pacote de bondades” para prejudicar sua gestão.
“A posição do governo é que houve uma antecipação da data, isso, inclusive, está no texto das leis aprovados em 2013, muito claramente. Governo nenhum faz dois reajustes no mesmo ano. Teve reajuste em maio de 2014 e teve em dezembro de 2014. Em dezembro, claramente é antecipação da data-base que deveria ser deixada para maio de 2015. Nós suportamos isso, faz parte do pacote de bondade, dá quase de R$ 30 milhões ao mês a mais que o nosso governo teve que suportar a partir de janeiro de 2015”, reclama.
Servidores
Os argumentos do governador não convenceram os sindicalistas. Segundo o presidente do Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), Alexandre Barbosa, as categorias mantiveram o estado de greve e planejam mobilizações para a terça-feira (26) e para o sábado (30).
