O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), relator da PEC da prisão após condenação em 2ª instância, lamentou o fato da proposta ter poucas chances de ser aprovada no Congresso, pelo menos neste momento. Ele culpa a falta de articulação dos interessados na PEC 199-19. 

O tema foi debatido nesta quinta-feira (24), pela Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção. 

Conforme a Agência Câmara, o relatório de Fábio Trad foi apresentado no início de setembro, com alterações na proposta original. O parlamentar destacou que, além das mudanças da esfera penal, o texto também é benéfico para outras áreas do direito. 

“Está havendo muita concentração de atenção na área penal dessa PEC. É importante, é fundamental. Mas a PEC vai alterar, de forma muito benéfica, para os idosos que ingressam com ações previdenciárias — para reajustar em 200, 300 reais uma aposentadoria, uma pensão — e às vezes leva muitos anos até a efetivação da prestação jurisdicional, porque o INSS vai recorrendo. Vai beneficiar, por exemplo, trabalhadores no juízo trabalhista”, explica.

O deputado sul-mato-grossense destacou que, caso a PEC seja aprovada, seus efeitos só valeriam para as próximas ações a serem ajuizadas. Caso retroagissem [os efeitos] teria menos chances de ser aprovada.  

“Eu enxergo um clima hoje desfavorável à aprovação da PEC. Tem interesses políticos contrariados, econômicos e corporativos também. E não vejo o governo Bolsonaro explicitamente favorável à PEC, vejo posições isoladas. Quando se quer, aprova-se uma PEC em um dia, e vota-se em dois turnos, ainda’’, criticou Trad. 

A coordenadora da Frente Contra a Corrupção, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), afirmou que a frente deverá entregar um manifesto ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo a reabertura do colegiado.

A etapa de audiências públicas da comissão foi encerrada em março, mas, por causa da pandemia de Covid-19, os trabalhos foram suspensos antes que o relatório fosse apresentado.