Um relatório do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e uma recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) mostraram que a Prefeitura de Três Lagoas mantém grande parte do seu pessoal por meio de contratos temporários, o que levanta suspeitas de uso indevido desses cargos e reforça críticas sobre a existência de um possível “cabide de emprego”.

De acordo com o levantamento, cerca de 65% das contratações temporárias do município estão concentradas em apenas cinco funções, sendo professores convocados, profissionais de apoio à inclusão escolar, cuidadores plantonistas, educadores sociais e assistentes sociais. Ao todo, são quase 500 pessoas contratadas nessas áreas, muitas delas exercendo atividades que fazem parte da rotina permanente da prefeitura.

Para o Ministério Público, esse modelo foge do que determina a Constituição, que estabelece o concurso público como regra para o ingresso no serviço público. Contratações temporárias deveriam ser exceção, usadas apenas em situações específicas e por tempo limitado o que, segundo o relatório, não vem acontecendo em Três Lagoas.

Outro problema apontado é a falta de clareza sobre o que fazem muitos cargos comissionados, aqueles preenchidos por indicação. O Tribunal de Contas identificou que leis municipais criaram cargos com nomes genéricos, como “diretor” e “assessor”, mas sem explicar claramente quais são suas funções. Isso dificulta a fiscalização e abre espaço para nomeações sem critério técnico.

Diante desse cenário, a 7ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas emitiu uma recomendação ao prefeito e à Secretaria Municipal de Administração. O órgão cobra uma revisão completa do Plano de Cargos e Salários do município, com a definição clara das atribuições de cada cargo, tanto efetivo quanto comissionado, além da divulgação dessas informações para a população.

A prefeitura tem 30 dias para informar se vai cumprir a recomendação e até 90 dias para apresentar as mudanças exigidas. Caso as medidas não sejam adotadas, o Ministério Público pode recorrer à Justiça.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura da cidade para falar sobre o assunto, mas até a publicação desta matéria não teve resposta. O espaço segue aberto para manifestações futuras.