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Relatório do Tesouro Nacional indica que MS rompeu limite de gastos com pessoal

Ao todo, 12 estados do país comprometeram mais de 60% da receita corrente líquida com folha de pagamento

17 AGO 2019
Celso Bejarano, de Brasília
18h10min
Foto: Wesley Ortiz

Relatório do Tesouro Nacional indica que o estado de Mato Grosso do Sul é um dos 12 que descumpriram a baliza de gastos com pessoal fixada na LRF (Lei da Responsabilidade Fiscal).

Por regra, na esfera federal, o limite máximo para gastos com pessoal é de 50% da receita corrente líquida. Já para os estados e municípios, o limite é de 60% da receita.

Em março deste ano, o próprio governo de MS fez um alerta pela conta negativa. Informou, à época, que os gastos com o pessoal haviam alcançado, em dezembro de 2018, R$ 6,2 bilhões (estado arrecadou perto de R$ 11 bilhões no ano passado), soma que representava perto de 60% da receita.

Superar os gastos previstos por lei pode desfavorecer os estados ao ponto de proibi-los de arrecadarem recursos federais.

Diz a medida que se a despesa total com pessoal superar a casa dos 95% do limite estabelecido, a LRF proíbe qualquer movimentação de pessoal que implique aumento de despesa, promoção de concursos públicos, um dos quais.

De acordo com levantamento, o crescimento dos gastos com a folha de pagamento dos servidores tem sido desrespeitado devido ao aumento da despesa com os funcionários públicos já aposentados.

Além de MS, romperam o limite da legalidade nos gastos com pessoal os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Minas Gerais.

Uma das medidas tomadas pelo governo de MS para conter os gastos com o pessoal, posto em prática no primeiro semestre, foi o programa de demissão voluntária.

Entre eles estão Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Mas esse valor tem sido descumprido em boa parte do país principalmente por conta do aumento de gastos com servidores aposentados.

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