O repasse mensal de verba do Governo do Estado para a Assembleia Legislativa (duodécimo) subiu para R$ 20 milhões em 2015. A informação consta na página da internet do Portal da Transparência. Em janeiro de 2014, o valor transferido dos cofres públicos à Casa de Leis foi de R$ 15,5 milhões. Isso significa dizer que o novo reajuste de R$ 4,3 milhões representa um aumento de 27,7% se comprado ao mesmo mês do ano passado.

Caso o valor do repasse se mantivesse em 20 milhões por mês, o reajuste de R$ 4,3 milhões iria representar em um ano R$ 51,6 milhões a mais para custear o trabalho parlamentar. O valor é quase o mesmo gasto pela Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado) para erguer um hospital em Campo Grande, avaliado pelo presidente, Ricardo Ayache, em R$ 60 milhões.

Contudo, o valor certamente vai ultrapassar os R$ 51,6 milhões, uma vez que com o passar dos meses é comum serem concedidos acréscimos.

Em 2014, por exemplo, os repasses iniciaram em R$ 15,9 milhões (mês de janeiro) e em julho a verba já havia subido para R$ 19,3 milhões por mês. Em dezembro - quando são pagos o 13º salário de servidores e parlamentares além do famigerado ‘auxílio paletó’ – a transferência foi de R$ 38,2 milhões, da qual R$ 10,8 milhões foram anulados, restando ainda R$ 22 milhões para as despesas. No ano de 2013 não foi muito diferente: o governo repassou R$ 13,7 milhões em janeiro, em julho a cota já havia aumentado para R$ 15,1 milhões e em dezembro chegou a casa dos  R$ 25,1 milhões.

Ao todo, a Assembleia recebeu R$ 223,4 milhões em 2014 e R$ 190 milhões em 2013, valores que, segundo consta no site institucional, são utilizados para ‘custear suas despesas, valor definido pela Constituição Federal, que consiste nas transferências constitucionais e recursos próprios, do ano anterior’.

Cidadão paga a conta: R$ 1,4 bilhão em 2015

No final do ano passado, o ex-governador André Puccineli (PMDB) deixou de herança para a população sul-mato-grosense – que custeia os cofres públicos com dinheiro de seus impostos - um aumento no repasse para a Assembleia e os demais Poderes.

De acordo com o Plano Plurianual para 2015, o repasse de duodécimo que era de 16,7% da Receita Corrente Líquida, sobe para 18%. Isso equivale a R$ 1,45 bilhão que serão retirados dos cofres públicos para custear os Poderes – Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Defensoria Pública - uma vez que a Receita Corrente Líquida fechou em pouco mais de R$ 8 bilhões em 2014.

De acordo com o site da Câmara Federal, a Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias de um Governo, referentes a contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais.

No rateio, ficou definido pelo Governo destinação de recursos de 7,3% para o Tribunal de Justiça do Estado, que ano passado contou com repasse de 6,8% ; de 2,9% para Assembleia Legislativa que recebeu 2,7% em 2014; 2,2 % para o Tribunal de Contas que no ano passado ficou com 2%; 3,9% para o Ministério Público Estadual que recebeu 3,7% em 2014;  e 1,8% para a Defensoria Pública que tinha índice calculado em 1,5%.