A Assembleia Legislativa publicou hoje (25) o requerimento para abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar o ‘mensalão da Enersul’, esquema de corrupção que desviou cerca de R$ 700 milhões da concessionária através de folhas de pagamento paralelas, distribuição de ‘bonificações’ para ex-funcionários e até desvios de recursos federais.

Segundo o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), autor do pedido, a investigação será instaurada em até 48 horas. Depois disso os parlamentares possuem mais dois dias para indicar os integrantes, sendo que o PSDB, PT e PMDB têm direito a uma vaga cada, e o bloco suprapartidário duas. Por direito, Marquinhos assume a presidência da comissão.

O Esquema

Segundo relatório da PWC (Price Water House Coopers), a Enersul mantinha uma folha de pagamento paralela, cuja denominação interna era “folha confidencial”. Os pagamentos eram realizados para 35 pessoas físicas ou jurídicas, sem observar as políticas de remuneração da empresa ou qualquer avaliação objetiva de cumprimento de metas ou desempenho, por “mera deliberalidade”.

Não consta detalhamento dos valores utilizados ou o nome dos beneficiários deste grupo, mas a auditoria revela também que a empresa mantinha outro sistema denominado “gratificação extraordinária”, que repassava entre R$ 800 mil e R$ 2,5 milhões para ex-funcionários da Enersul como prêmio por “serviços prestados”. O escândalo já é chamado de "Mensalão da Enersul".

De acordo com o relatório, solicitado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), ainda não é possível precisar quantas pessoas receberam a gratificação, mas os contratos são todos assinados apenas pelo acionista majoritário do grupo Rede, Jorge Queiroz, e não possuem identificação completa dos beneficiados. Em dois contratos apresentados, o ex-funcionário Alexei Macorin Vivan recebeu R$ 2 milhões e Antônio Carlos Fernandes da Fonseca faturou R$ 1,5 milhão.

A ausência de registros contábeis dos passivos referentes ao Programa de Universalização de Energia Elétrica do Governo Federal, também apresenta indícios de desvio na ordem de mais de R$ 200 milhões, de recursos destinados à Enersul e a Cemat (Centrais Elétricas Matogrossenses), empresa que também é controlada pela Energisa, operando em Mato Grosso.

A PWC aponta ainda suspeitas de fraude na distribuição de dividendos e de juros sobre o capital próprio da empresa, em saques no valor de R$ 185,3 milhões para pagamento de empréstimos contratados pelo grupo Rede, sob o aval de Jorge Queiroz, e na subcontratação, através de direcionamento de licitações, das empresas Elucid Solutions S.A e da RBGRQM Participações Sociedade Anônima, da nora e do filho de Jorge, Regina Beatriz Gordinho Rusca e Jorge Queiroz de Moraes Junior.

A Energisa também resposde investigações na Paraíba pela instalação de 'gatos de luz' para o desvio de energia em residências. Leia mais aqui.