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quinta, 20 de janeiro de 2022 Campo Grande/MS
Política

'Responsável' por queda, MegaServ volta a ser dor de cabeça para Bernal

26 outubro 2015 - 07h00Por Rodson Willyams

As empresas MegaServ e Salute, apontadas como pivôs da cassação de Alcides Bernal, em 2014, voltam a 'assombrar' a vida do prefeito de Campo Grande. Isso porque a Controladoria-Geral da União utiliza como base de denúncia contra o prefeito justamente a investigação dos contratos entre as empresas e a Prefeitura da Capital. São os mesmos elementos levantados pela Comissão Processante, porém, dessa vez, a acusação é de um órgão federal, e não da Câmara Municipal.

O relatório elaborado pela CGU cita as duas empresas contratadas em regime de urgência, que acabaram beneficiadas também em certames de processo de licitação, durante a primeira fase da administração de Bernal.


Segundo a CGU, as empresas Salute e MegaServ foram favorecidas pela prefeitura para prestarem serviços à administração municipal em 2013.

No parecer da Comissão Processante, naquele ano, é relatado irregularidades que, no processo para a aquisição de gêneros alimentícios em caráter emergencial para atender escolas e Centro de Educação Infantil, a Salute, por exemplo foi escolhida para prestar o serviço pelo prazo de três meses, pelo valor de R$ 4.318.527,40.


Na época, a Comissão Processante constatou que a empresa não havia apresentado documentos como Qualificação Técnica ou Capacidade Operacional (atestado); Qualificação Econômico-Financeira (balanço de abertura, pois foi aberta em 1º de abril de 2013, portanto com somente 81 dias de existência quando da assinatura do contrato com a prefeitura).


"Menciona a estranheza de que toda a cadeia logística da empresa vencedora (atendimento, armazenamento, movimentação de carga, transporte e entrega) tenha sido terceirizada e, reitera que o alvará da Salute foi reprovado pela própria vigilância sanitária do município, informando que a carne moída e a carne em tiras da mesma empresa já haviam sido desclassificadas no pregão n. 033/2013 por falta de qualidade e por falta de capacidade técnica", como consta no relatório da processante.


A própria CGU chegou a declarar, em parecer, que a Salute não teria condições de cumprir o contrato, porque não oferecia condições para armazenamento de alimentos. O capital social da empresa seria de R$ 50 mil, sendo 1,19% do valor contratado junto a prefeitura pela empresa, R$ 4,2 milhões. Outras denúncias envolvendo a qualidades dos produtos oferecidos passaram a ser de conhecimento do órgão e foram anexadas no relatório.


Já a MegaServ possuía dois contratos com a prefeitura de Campo Grande em tempo diferente, totalizaram R$ 13,7 milhões. Este valor foi requisitado pelo Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Justiça, para que seja devolvido aos cofres públicos, no mesmo processo que trata do afastado de Bernal, por ato de improbidade administrativa. A empresa segue atuando na administração da Capital.


O parecer da Comissão Processante de 2013 afirma que a contratação da empresa para fins de limpeza, conservação, higiene e asseio para atender as unidade de saúde pública, feita no prazo de 180 dias, teria ocorrido de forma irregular. Conforme o documento, a prefeitura teria sido negligente, porque ao fim contrato equivalente aos 180 dias, que terminava no dia 27 de agosto de 2013, a prefeitura abriu um pregão presencial no mesmo dia. Dentro da norma, a prefeitura já deveria ter contratado uma empresa por licitação antes do término do contrato com a MegaServ.


"Menciona ainda, que tal prática pela Prefeitura Municipal de Campo Grande incorre na desídia, ineficiência, despreparo e negligência do Prefeito Municipal ora Denunciado em antecipar o processo licitatório, tendo em vista que o prazo de 180 dias não era prorrogável, nomeando então, 278 servidores para em comissão com a função de atuar na limpeza pública dos Postos de Saúde e, exonerando em seguida todos esses servidores e recontratando na modalidade trabalho por tempo determinado, atos classificados pela denúncia como uma estabanada série de ações". A afirmação consta no relatório da Comissão Processante.


De acordo com a informações da CGU, o órgão solicitou uma a lista com relação dos funcionários terceirizados à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), que deveria ter os dados sobre as contratações. O segundo contrato com a empresa tinha como valor global R$ 9.228.000,00 para um prazo de 12 meses. A verba seria destinada a custear 320 postos de trabalhos terceirizados. No entanto, CGU afirma que Sesau atrapalhou investigações para favorecer MegaServ e não encaminhou documentos solicitados.


Diante das irregularidades, os técnicos da Controladoria afirmaram no relatório. "Até o final de nossos trabalhos em campo, não nos fora disponibilizado a referida documentação, fato que ocasionou uma limitação em nossos trabalhos de fiscalização, acerca dos recolhimentos sociais e trabalhistas decorrentes do contrato n° 17-A firmado com a empresa Mega Serv".


Defesa

Na época, com base no relatório da Comissão Processante, a defesa de Alcides Bernal afirmou que referente a contratação da Salute, os prazos referentes aos pregões 33/2013 e 52/2013, "estenderam-se muito além do prazo, resultando na contratação emergencial para que o fornecimento de alimentos para a merenda escolar não fosse interrompido".


E que os pagamentos feito a empresa feito logo em seguida a liquidação da despesa em detrimento aos pagamentos da empresa MDR após 83 dias não caracteriza infração político-administrativa e não viola princípios da Administração Pública. E os documentos referentes à qualificação técnica e a capacidade operacional, poderiam ser dispensados da licitação, no caso de fornecimento de bens para pronta entrega e leião.


No caso da MegaServ, a defesa sustenta que houve economia aos cofres públicos e "que a nomeação em cargos comissionados para a realização destes serviços durante o trâmite do procedimento licitatório após o encerramento do prazo do contrato emergencial, não encontra qualquer óbice na legislação, e não gerou qualquer prejuízo para o município", finaliza.


O processo que pede o afastamento do prefeito Alcides Bernal, segue em trâmite no 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.