O governador Eduardo Riedel (PP) se posicionou de forma contundente contra a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados. Para ele, a proposta é inoportuna e não deveria sequer ter sido discutida.

“Eu sou totalmente contra. Acho que nem devia ter discussão da maneira como foi. É extemporânea, fora de propósito, dentro de uma discussão do Congresso. É claro que a decisão é do Congresso, mas eu entendo que não cabe de maneira nenhuma como foi colocado o texto da PEC da blindagem”, afirmou Riedel, durante evento realizado na OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) nesta sexta-feira (19).

A PEC nº 3/2021, apelidada de 'PEC da Blindagem' ou 'PEC das Prerrogativas', amplia proteções a parlamentares. Entre os principais pontos, prevê que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente ou presos em flagrante com autorização prévia da respectiva Casa legislativa. O texto também institui votação secreta nesses casos, dificultando a transparência sobre a responsabilização de parlamentares.

Críticos afirmam que a medida pode travar investigações de corrupção e uso indevido de emendas parlamentares, blindando congressistas de ações da Justiça.

Na Câmara, a PEC passou em dois turnos: no primeiro, com 353 votos a favor e 134 contrários; no segundo, com 344 favoráveis e 133 contrários. Em seguida, uma emenda aglutinativa ajustou trechos do texto, mantendo a essência da proposta e reforçando a votação secreta.

A aprovação ocorreu em ritmo acelerado, gerando reação negativa de juristas, sociedade civil e parte da classe política.

Agora, a proposta segue para o Senado Federal, onde também precisará ser votada em dois turnos, com quórum qualificado. Caso seja aprovada, a PEC passa a integrar a Constituição.

No entanto, há resistência entre senadores — inclusive da bancada de Mato Grosso do Sul — e expectativa de que a proposta possa enfrentar questionamentos no Supremo Tribunal Federal.