O vereador André Salineiro (PL) apresentou nesta semana um projeto de lei que obriga a instalação de dispositivos de rastreamento eletrônico em todos os caminhões contratados pela Prefeitura de Campo Grande para a execução de serviços públicos. O parlamentar visa garantir mais transparência, controle e eficiência no uso de recursos públicos.

De acordo com o projeto, os dispositivos deverão permitir o monitoramento em tempo real da localização dos veículos, registrar a quilometragem, as rotas percorridas e o tempo de utilização, além de gerar relatórios mensais para controle interno e externo da administração municipal.

Transparência e Economia na Gestão Pública

Salineiro destaca que a proposta busca combater o desperdício e o mau uso de veículos públicos. “Transparência e eficiência caminham juntas. O rastreamento vai permitir à Prefeitura saber exatamente onde cada caminhão está, evitando trajetos desnecessários, reduzindo custos e garantindo o uso correto do dinheiro público”, afirmou o vereador.

Redução de Custos e Proteção Ambiental

O projeto também tem foco na sustentabilidade. Com o monitoramento, será possível otimizar rotas e diminuir o consumo de combustível, o que contribui diretamente para a redução da emissão de poluentes.

“O uso racional dos caminhões evita desperdício e beneficia o meio ambiente. Essa é uma medida moderna, que une responsabilidade fiscal, controle e compromisso com a eficiência”, explicou Salineiro.

Base Legal e Competência Municipal

A proposta segue o princípio da eficiência administrativa previsto na Constituição Federal e está dentro da competência legislativa do município. Segundo o vereador, a lei não interfere nas regras de licitação, mas apenas estabelece critérios para o uso de veículos contratados em serviços públicos, reforçando o controle e a transparência na execução contratual.

Se o projeto for aprovado na Câmara Municipal e virar lei, a Prefeitura ficará responsável pela regulamentação, definindo prazos de adaptação, requisitos técnicos e formas de fiscalização do monitoramento eletrônico.