Vereador André Salineiro (PL) propõe que mulheres tenham direito de carregar consigo spray de pimenta e arma de choque para proteção pessoal, em Campo Grande. 

Conforme o texto apresentado, a medida valeria para as maiores de 18 anos. No caso das garotas acima de 16 anos, seria necessária autorização dos pais ou responsáveis para portar tais armamentos. 

As propostas do parlamentar bolsonarista estão no projeto que cria o Programa Municipal de Promoção da Defesa Pessoal e Autoproteção Responsáveis para Mulheres. 

Ainda segundo explanado, o programa prevê aulas práticas com técnicas de defesa pessoal e orientações sobre o uso responsável de instrumentos não letais. O objetivo é capacitar principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade ou que já tenham sido vítimas de violência doméstica.

''A mulher precisa ter o direito de se proteger com preparo, segurança e dentro da lei. Esse projeto garante o acesso responsável a meios de defesa e contribui para que as vítimas não se sintam desamparadas diante da violência'', afirma Salineiro.

Além das aulas com profissionais habilitados em artes marciais ou defesa pessoal, o programa também exigirá requisitos como curso de orientação, avaliação psicológica, emissão de certificado de posse e porte e ausência de antecedentes criminais, conforme previsto no texto.

Violência 

Segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, entre janeiro e novembro de 2024, foram registrados 9 feminicídios consumados e 15 tentativas apenas na Capital. “É uma medida que responde a uma realidade dura e crescente. Não podemos aceitar que mulheres continuem sendo alvos fáceis da violência”, defende Salineiro. O projeto aguarda análise de comissões para ir à votação entre os parlamentares.