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Camara - marco

Secretário de Administração detalha contratações emergenciais em depoimento

Comissão Processante

20 NOV 2013
Carlos Guessy
16h19min
Fotografia: Geovanni Gomes

O depoimento do secretário municipal de Administração (Semad), Ricardo Ballock realizado esta tarde (20), na Câmara Municipal, foi o mais demorado até o momento. Durante duas horas, o titular da pasta deu detalhes sobre as contratações emergenciais realizadas pela prefeitura.


Questionado sobre a demora na análise do documentos para formalizar os contratos, Ballock disse que a responsabilidade disso é da pregoeira. "Confirmo a demora de 30 dias, porém, os documentos das empresas participantes foram analisados pela pregoeira. A responsabilidade é dela e quero ressaltar que no caso de contratos emergenciais, alguns prazos não seguem o mesmo limite das licitações normais", relatou.


Segundo o titular da Semad, o processo de contratação das empresas seguiu todas as etapas, está funcionando dentro da legalidade e venceu a que ofereceu o menor preço. "Não visitei nenhuma das empresas participantes, não me interessa a idoneidade, importa a entrega da documentação correta e a oferta de preço. Venceu a que ofereceu o menor preço e no caso da Salute, isso está sendo cumprido dentro das normas e prazos", alegou.


Os membros da Comissão Processante perguntaram ao secretário se não lhe causou estranheza o fato da Salute não ter sede fixa em Campo Grande, ou ainda não possuir logística própria para realizar a distribuição da merenda escolar. "É importante reforçar que qualquer empresa pode participar de uma licitaçao, mesmo na condição de contrato emergencial. Seja de Campo Grande ou fora do Estado. O que importa é que cumpra o serviço prestado e no caso da contratada, está cumprindo o acordado nas secretarias que atende", frisou Ballock.


Foi informado ainda aos parlamentares que a administração se baseou na lei federal nº 4.320, para realizar a contratação da empresa vencedora. Conformo foi divulgado, a lei dispensa a qualificação da empresa e o pagamento é feito após recebimento da mercadoria.

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